Audiência entre comerciantes, Prefeitura e PM define se comércio na orla de Santos abre na virada

[[legacy_image_233961]] Uma reunião no Foro de Santos nesta sexta-feira (30), ao meio-dia, vai definir se o comércio ambulante e os quiosques da orla da praia de Santos poderão funcionar normalmente, das 19 horas de sábado (31) às 6 horas de domingo (1º).

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Na quarta (28), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (SinHoRes) entrou com uma Tutela Cautelar Antecedente contra decreto da Prefeitura, que proibiu o funcionamento dos estabelecimentos durante a virada de ano.

Segundo o juiz Leonardo Grecco, “a questão envolve aparente choque entre o direito à livre iniciativa econômica, previsto no artigo 170 da Constituição Federal e o direito dos cidadãos à segurança pública, também prevista na Carta Magna, artigo 6º”.

Grecco determinou a realização de uma audiência de justificação, com possibilidade de conciliação, intimando o Município, na pessoa do Procurador Geral ou quem estiver em seu lugar e também o Comandante da Polícia Militar lotado em Santos. Além deles, o presidente do SinHoRes, Heitor Gonzalez, também participará do encontro.

De acordo com a Prefeitura, a decisão de proibir o funcionamento do comércio na orla da praia durante a virada de ano foi um pedido da Polícia Militar (PM). A intenção é que a festa do Réveillon transcorra com segurança e em clima de cordialidade. Contatada por A Tribuna, a PM não se manifestou a respeito do assunto.

Os comerciantes, por sua vez, reclamam que foram comunicados sobre a proibição em cima da hora e que o Réveillon é uma ocasião fundamental para recuperar as perdas da categoria, afetadas pelos mais de dois anos de pandemia.