Atmas reclama de ato federal para fazer moradia popular em terreno que entidade ocupava em Santos

[[legacy_image_294056]] A diretoria da Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos Aposentados (Atmas) manifestou indignação com a portaria do Governo Federal que declarou de interesse oficial, para fins habitacionais, o terreno que ocupou até fevereiro na Vila Mathias, em Santos. A entidade alega ter se oferecido a comprar o imóvel, mas ainda não teve resposta da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O teor da portaria em que se prevê o uso da área, de 2.588,71 metros quadrados (m2) e na Rua São Paulo, 47, para o programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, foi noticiado na edição de segunda-feira de A Tribuna . “Temos todos os alvarás, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), inclusive permissão de uso. Nós não invadimos ou pulamos o muro”, afirma o presidente da Atmas, Antônio Carlos Domingues da Costa, que esteve na Redação, na terça, com outros membros da entidade.

A Atmas ocupava o terrremo por força de um termo de permissão de uso firmado, em 2000, com a antiga Companhia Docas do Estado (Codesp, atual Autoridade Portuária de Santos, APS). Contudo, o item oitavo previa a devolução do terreno “totalmente livre”, quando solicitado, em um prazo máximo de dez dias úteis após a notificação.

Na opinião de Costa, há um impasse quanto ao futuro do imóvel. Em janeiro deste ano, com base em um dispositivo do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, o prefeito Rogério Santos (PSDB) enviou ofício à SPU manifestando interesse em usá-lo “para eventual abertura de via e implantação de equipamento público, em razão das transformações urbanas no seu entorno”.

Depois, em maio, também por ofício, o diretor acadêmico do Campus Baixada Santista da Universidade Federal do Estado (Unifesp) pediu à SPU a cessão do terreno para se criarem “unidades habitacionais para estudantes”.

“O pessoal só está focado na Atmas, cheio de terrenos vazios por aí”, pondera Costa. Ele afirma que outros imóveis da SPU na região não foram destinados a moradias. No site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao qual a SPU é vinculada, constam outros bens federais: na Praça da República, no Centro de Santos, e na Avenida Rui Barbosa, no Centro de Itanhaém.

Quer conversar

“E, lá (no imóvel onde a Atmas estava instalada), nós realizamos várias atividades, sejam sociais ou assistenciais. É um absurdo o que estão fazendo”, argumenta o presidente.

Segundo ele, na ação de reintegração de posse ordenada pela SPU, “vieram policiais em cinco viaturas da Polícia Militar com metralhadoras, para reintegrar a área, como se nós fôssemos bandidos”. Costa pediu reunião com o coordenador regional da SPU, Emerson Santos, e espera resposta.

"Interesse público"

O coordenador regional da SPU, Emerson Santos, respondeu às declarações de Antônio Carlos da Costa afirmando que “o imóvel da União, ocupado de forma irregular, foi objeto de ação judicial de reintegração de posse”.

“Antes do processo, houve notificações administrativas, há mais de dez anos, dando possibilidade de defesa no âmbito administrativo. Mas, pela configuração da ocupação, não havia possibilidade de regularização, fato que motivou o início do procedimento judicial”, explica.

Segundo ele, o processo movido pelo Governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tramitou na Justiça Federal. Com base em uma sentença do ano passado, a SPU retomou a posse do imóvel.

“Para a utilização do imóvel, deve prevalecer o interesse público. (...) “Respeitando o mínimo de bom senso, a União aceitou a remoção (de bens da Atmas do imóvel) em curto prazo, que está se extinguindo, devendo a entidade retirar o restante dos bens nos próximos dias”, reforça.

Em nota, a Prefeitura informa que, com “o planejamento da SPU para dar uso habitacional ao terreno (federal), está discutindo com o órgão a melhor destinação do espaço para atender todos usos pretendidos para a área”.