Área contaminada de antiga hospedaria em Santos tem prazo para estudo de recuperação ampliado

Suspensão da data para o fim de avaliações sobre o prédio, feitas pela CDHU, ocorreu a pedido do MPSP (Sílvio Luiz/ AT)

A Justiça prorrogou por 180 dias o prazo para conclusão do estudo para a recuperação da antiga Hospedaria dos Imigrantes, na Rua Silva Jardim, na Vila Mathias, em Santos, no litoral de São Paulo. O trabalho é feito pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo Estadual, que, no final de outubro, expôs à Prefeitura um plano de habitação e lazer para o prédio.

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Era previsto que uma análise inicial terminasse no semestre passado. Mas, em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPSP), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública na Cidade, Fernanda Menna Pinto Peres, adiou por 180 dias, a partir de 18 de junho, o prazo para a conclusão.

Segundo a CDHU, o estudo preliminar foi concluído, a companhia está contratando o projeto básico e está sendo elaborado o estudo de restauro, que servirá de base para análise de órgãos de preservação do patrimônio histórico. A companhia espera terminá-lo no mês que vem e, assim, o enviar ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

Além dos estudos arquitetônicos, a CDHU informou ter acabado o laudo de caracterização da vegetação existente no terreno e que prossegue com estudos e laudos ambientais para o licenciamento do projeto na Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).

Na decisão judicial, a magistrada reconheceu — como havia sido apontado como MPSP — avanços técnicos no estudo e concordou com a necessidade do prolongamento da conclusão dos estudos em razão da complexidade do empreendimento.

A Prefeitura de Santos confirmou a suspensão do processo. Porém, citou como data 18 de janeiro de 2027 e destacou que, até lá, a CDHU deverá apresentar relatórios trimestrais sobre a evolução dos estudos técnicos e dos projetos relacionados à Hospedaria, pertencente ao Governo do Estado.

No processo, o MPSP reconhece avanços no andamento do processo, como a aprovação interna do estudo vocacional da área, a evolução do estudo preliminar para o projeto básico, levantamentos topográficos, limpeza da área e estudos ambientais.

O órgão também destaca que a investigação ambiental confirmou que o terreno permanece classificado como área contaminada sob investigação, na qual se busca definir o que será feito para remediar o problema — a contaminação do solo por óleo combustível. Por isso, apontou que essas análises devem prosseguir antes que se definam cronograma e a destinação definitivos para a Hospedaria.

Planos

A CDHU informou, em outubro, que pretende erguer edifícios residenciais com 286 apartamentos, 40 lojas, 87 salas comerciais, um cinema e uma quadra poliesportiva, todos cercados pelas paredes da Hospedaria dos Imigrantes.

Não se informaram prazos nem custos. A Hospedaria é tombada pelo Condepasa.

Prédio e entorno se deterioram

Enquanto os estudos transcorrem, a antiga Hospedaria dos Imigrantes continua abandonada. Na sexta-feira (10), a Reportagem constatou a degradação. Andaimes na fachada servem de abrigo a sem-teto, que improvisam coberturas. Parte dos ocupantes usa drogas no local.

O prédio está pichado, inclusive com alusões ao crime organizado, e o entorno contém lixo, contentores abertos e mato alto.

História

O historiador e advogado Flávio Viana lembra que a Hospedaria nunca serviu para receber imigrantes. Sua construção terminou em 1912, quando o grande fluxo de imigração ao Brasil, subsidiado pelo Governo, já havia caído.

“Ao longo dos anos, (o prédio) serviu como armazém de banana, de sal, de café e chegou, até, a funcionar como pátio de contêineres. Depois, acabou abandonado e foi se deteriorando até a situação atual”, afirma.

Viana destaca que só a fachada histórica permanece preservada, pois o telhado desabou e praticamente toda a estrutura interna foi perdida.

Para ele, o ideal é restaurar a fachada e dar destinação permanente ao espaço. “O bem histórico mais bem conservado é aquele que está sendo utilizado. O tombamento não significa congelar o imóvel, mas preservar sua identidade permitindo novos usos. É possível conciliar patrimônio histórico com moradia, comércio, turismo ou equipamentos culturais”, diz, citando que a prática já é adotada em Santos e cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.