Aprovados em concurso público da Guarda Municipal de Santos reclamam da demora para nomeação

Concurso da Guarda Municipal de Santos prevê contratação de 200 novos agentes até 2026 (Vanessa Rodrigues/AT)

Candidatos habilitados no último concurso da Guarda Civil Municipal de Santos têm mostrado preocupação e até queixas sobre não terem sido ainda nomeados para o cargo. No entanto, segundo o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, no prazo máximo de dois anos, todos os 200 habilitados serão chamados. De acordo com a Prefeitura, a previsão inicial era de que os aprovados fossem chamados entre abril e maio deste ano, o que não foi possível devido ao trâmite de recursos interpostos por candidatos.

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“Não teve nenhum questionamento de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, com relação ao concurso. Foram ações individuais, que questionavam desde a nota de corte, a heteroidentificação (confirmação da autoidentificação étnico-racial dos candidatos), altura... São dezenas de coisas, e isso acabou atrasando o processo de homologação do concurso”, afirma o secretário.

A Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) lembra que o concurso público que abriu vagas para 200 guardas civis municipais (GCM I) transcorre normalmente, conforme os trâmites previstos no edital nº 84/23 publicado no Diário Oficial (DO) de 13 de setembro do ano passado. A pasta frisa que todas as informações relacionadas a processos seletivos são divulgadas oficialmente.

Após o período de inscrição (entre os dias 18 de setembro e 19 de outubro), o concurso passou por três etapas. No dia 3 de dezembro, foram aplicadas a prova objetiva e a redação. A segunda fase, composta prova de aptidão física (classificatória e eliminatória) – foi realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2024. Já a última fase (eliminatória), a avaliação psicológica, ocorreu nos dias 16,17, 23 e 24 de março deste ano.

Após a conclusão de todos os períodos e procedimentos previstos no edital, o concurso teve a homologação publicada no último dia 27 de junho. É a partir desta data que começa a contagem do prazo de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

“A secretaria requisitante pede e a gente avalia: se tem vaga no quadro; disponibilidade orçamentária; se a nomeação ocorre em função de reposição de cargo vago, motivado ou por exoneração, aposentadoria ou morte. Ou ainda se aquela nomeação é meramente um aumento de quadro, o que caracteriza um aumento de despesa. Em função de cada uma dessas caracterizações, o processo é encaminhado para um tratamento diferenciado”, acrescenta Leocádio.

Em virtude do período eleitoral, a Administração Municipal não pode ter acréscimo de gastos com pessoal, conforme previsto na lei de responsabilidade fiscal.

Formação

O secretário lembra que o edital do concurso público é bem claro sobre o número de vagas: são 200, cujos candidatos serão nomeados no período de vigência do concurso. “Não significa que vamos nomear as 200 pessoas de uma vez só. Até porque a nomeação do pessoal de Guarda Civil Municipal é diferente das outras: além das questões financeiras, orçamentárias e legais, tem a questão do curso de formação. O servidor não é nomeado e começa a trabalhar imediatamente”, pondera.

Ainda de acordo com Adriano Leocádio, há uma demanda, da sociedade e da Secretaria de Segurança Pública, para antecipar os processos. Mas os processos demandam disponibilidade orçamentária e organização administrativa – no caso do curso, não tem que ter espaço para treinar todos ao mesmo tempo.

“Como o concurso foi homologado antes do período eleitoral, vamos iniciar o processo de nomeação dos chamados. Já tem um processo tramitando para nomeação. A gente vai nomeando conforme vão havendo exonerações, mortes ou aposentadorias. Vamos repondo o quadro. Conseguimos ter 30 nomeações de imediato, mas a Pasta pediu 50 nomes nesse primeiro momento. Os demais podem ficar tranquilos. O concurso é um contrato da Administração Pública com a coletividade”, finaliza o secretário.