Aposentados e pensionistas de Santos podem pedir desconto do IPTU; saiba como

[[legacy_image_172467]] Aposentados e pensionistas que moram em Santos podem solicitar desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar a partir de segunda-feira (2). O prazo termina em 29 de julho. O benefício será concedido nos carnês de 2023. A regulamentação ocorreu pelo Decreto 9.667, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira.

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O interessado deve possuir renda familiar de até seis salários mínimos (R\$ 7.272,00), ter apenas um imóvel e residir nele. O munícipe não pode ter débitos de IPTU e Taxa de Lixo com a Prefeitura. O desconto para quem se enquadrar nas regras valerá a partir do próximo ano.

Para fazer o pedido, o aposentado ou pensionista deve comparecer ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro). O agendamento pode ser feito no site .

Vencimento

Os contribuintes aposentados ou pensionistas também podem alterar a data de vencimento das prestações deste ano para o dia 21 de cada mês até o fim do exercício.

Para isso, é preciso ir ao Poupatempo e levar comprovante de residência, último comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão e carnê do IPTU do imóvel referente ao ano de 2022. A alteração não permite mudar as datas de vencimento de meses anteriores ou perdão de multas. Ela é válida a partir do pedido para prestações que ainda vão vencer, mediante apresentação dos documentos.

Documentos necessários

O contribuinte deve levar cópia dos seguintes documentos:

-Último comprovante de rendimento mensal, comprovante de renda complementar (se houver) e comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro (se houver)

-Última declaração do Imposto de Renda (IR), acompanhada de protocolo de entrega

-Título de propriedade do imóvel

-Comprovante de residência atual, emitido há menos de dois meses (conta de luz, por exemplo)

-Documentos de identidade do contribuinte e do cônjuge ou companheiro, se houver (CPF e RG ou CNH)

-Certidão de casamento

-Certidão de óbito, se o pedido for feito por pensionista, acompanhada de partilha ou escritura pública correspondente

-Carnê de IPTU do imóvel