Ambulantes ganham novo prazo para renovar licença em Santos

[[legacy_image_346758]] A Prefeitura de Santos decidiu prorrogar até 29 de junho o prazo para os permissionários do comércio ambulante de Santos renovarem a licença para o exercício de 2024.

Os interessados devem comparecer à Seção de Triagem da Prefeitura de Santos, que fica no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h.

É preciso apresentar as vias originais dos seguintes documentos: requerimento ao prefeito (fornecido do Poupatempo); documento de identidade com foto (RG , CPF ou CNH); atestado médico de saúde da rede pública ou particular, com validade de até um ano, constando o nome civil completo, o número do CPF e os dizeres: ‘apto para o trabalho de ambulante’; atestado de antecedentes criminais; comprovante de residência no nome do permissionário; comprovante de residência no nome de terceiro; certificado do curso de manipulação de alimentos/declaração de conclusão de curso; certidão negativa de débitos e uma foto 3x4 recente, colorida, com fundo branco e sem data.

Para os licenciados do ramo alimentício que estejam com o curso de manipulação de alimentos vencido, será necessário apresentar novo certificado.

Todo o procedimento poderá ser realizado com o auxílio de um procurador devidamente constituído, sendo necessário apresentar o original ou uma cópia autenticada do documento de identificação civil do representado, RG contendo o CPF ou CNH junto à procuração, com os devidos poderes específicos para tratar da renovação da licença de ambulante.

Segundo a Prefeitura, as licenças não renovadas serão suspensas pelo prazo de 30 dias e, em seguida, cassadas e colocadas à disposição de novos interessados, a critério da Administração, conforme o Artigo 28 do Decreto 10.051/2023.