Advogado que ganhou na Justiça direito de não usar máscara será obrigado a utiliza-lá em Santos

[[legacy_image_24505]] O advogado que conseguiu na Justiça o direito de não utilizar máscara de proteção em vias públicas de Santos será obrigado a utilizar o equipamento. Uma liminar judicial de sexta-feira (1º) diz que o morador santista não será multado caso não use máscara, mas receberá advertência.

O advogado Carlos de Paula Júnior alegou abuso de poder por parte do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), devido à obrigatoriedade do uso de máscaras , que passou a valer em Santos desde sexta. O pedido de liminar foi deferido pelo juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Cidade.

No entanto, uma liminar da desembargadora Isabel Cogan determinou que o advogado terá de usar máscaras, assim como todos os munícipes, com a ressalva de que ele não será multado, mas receberá uma advertência.

Segundo Cogan, a decisão da Prefeitura em tornar obrigatório o uso de máscaras é reconhecido por profissionais da saúde como cuidado eficiente e um grande aliado no combate à propagação do novo coronavírus.

Por fim, ela reitera que o uso de máscaras é visto como uma verdadeira e necessária postura cívica daqueles que se sensibilizam com a situação atual de uma pandemia.

Uso de máscaras

O decreto que dispõe o uso obrigatório de máscaras faciais caseiras em bens públicos foi publicado na sexta-feira (24).

O cidadão que for flagrado sem máscaras será multado no valor de R\$ 100. As multas estão previstas, também, para estabelecimentos comerciais que permitirem o acesso ou permanência de consumidores, clientes e frequentadores sem máscaras, no valor de R\$ 3 mil. Os valores das multas serão aplicados em dobro, em caso de reincidência.

A Prefeitura de Santos informou, via nota, que os recursos angariados a partir das multas será revertido à aquisição de máscaras para a distribuição gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade.

Equipes da prefeitura vão atuar em trabalhos de orientação à população e, também, em estabelecimentos da cidade. Em seguida, com a obrigatoriedade já em curso, vai apurar eventuais infrações ao decreto e aplicará penalidades cabíveis.