Ações para reocupar e revitalizar o Centro de Santos já estão sendo executadas

[[legacy_image_198581]] O secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello, garante que a reocupação da região central de Santos já é uma realidade. Afinal, o Poder Público está realizando ações e importantes investimentos e, de forma gradual, a iniciativa privada vem dando respostas.

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O titular da Pasta deixou claro, em entrevista concedida nesta terça-feira (9) para A Tribuna, que o fato de a licitação para a elaboração do projeto para transformar o antigo prédio do Ambulatório de Especialidades (Ambesp), no Centro, em unidades habitacionais não ter despertado o interesse de empresas não representa um sinal amarelo na política municipal para atrair mais moradias para esses bairros.

Glaucus reiterou que o esvaziamento e a degradação dos centros urbanos é uma realidade em várias localidades do mundo e que a política urbana é um processo que leva muito tempo para ser consolidada.

“Em 1968, nosso Plano Diretor proibiu residências no Centro e isso só mudou em 1998. Se por 30 anos o próprio Poder Público enxergou que não era correto ter habitação nessa região, a gente não vai desfazer isso em um ou dois anos”, justificou.

Ele citou que o primeiro projeto de retrofit (revitalização de construções antigas para adaptá-la a uma nova realidade) já está em andamento – a reversão de um prédio comercial para residencial na Praça José Bonifácio – e que os órgãos da Prefeitura sempre recebem interessados em querer viabilizar novos empreendimentos residenciais nessa região.

“Estamos criando um cenário favorável para que o construtor comece a pensar no planejamento a longo prazo. Por esse motivo, temos importantes intervenções em andamento: a chegada do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que é um investimento do Governo do Estado, e a revitalização do Mercado Municipal, que será um pilar para o desenvolvimento da região central. Há também a melhoria da iluminação pública. Temos uma série de intervenções planejadas e já executadas, que, somadas, superam R\$ 50 milhões nos próximos 24 meses”, frisou.

O secretário chamou esse pacote de obras de “acupunturas urbanas”, ou seja, são várias ações em andamento que se conectam, formando uma grande teia e criando um ambiente favorável para mostrar que o Município está fazendo a sua parte para que, no longo prazo, mais famílias possam morar na região.

Ações de curto prazo

Como medidas mais imediatas, o titular da pasta citou que o Poder Público vem se esforçando para trazer órgãos públicos para a região central, como a futura transferência da Delegacia Regional de Ensino e a vinda da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que já está instalada no prédio do Banco do Brasil, na Rua XV de Novembro, onde estudam cerca de mil alunos, em três períodos.

“Essa ação já trouxe reflexos para pequenos comércios do entorno. Alguns estabelecimentos passaram a abrir em novos horários porque mais pessoas estão circulando pelo Centro. Além disso, os eventos têm se demonstrado uma ferramenta importante para o próprio santista redescobrir essa região da Cidade”, afirmou.

Glaucus disse que a Administração Municipal pode estudar alguns ajustes na legislação para incentivar a construção de moradias e abertura de novos negócios, mas citou que há medidas já em vigor. “A transformação do Centro de Santos já é uma realidade”, frisou.

Falta de incentivos

O diretor regional do Sindicato da Habitação (Secovi) na Baixada Santista, Carlos Meschini, destacou que não é fácil investir na região central, devido ao grande número de imóveis com algum tipo de proteção. “A Prefeitura precisa dar mais isenções de impostos para atrair os investidores para que eles tenham ganho financeiro.

Caso contrário, não vai mudar nada. É preciso pensar em outras medidas para que a conta possa fechar”, frisou. Para ele, os retrofits são uma grande ideia, mas o desafio é como viabilizar esse tipo de projeto, o que pode atrair famílias que vivem em outras regiões da Cidade, estudantes e casais jovens.

Mais políticas públicas

Para a professora de curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Santa Cecília (Unisanta) Clarissa Souza, a oferta de unidades habitacionais, em Santos, é voltada para uma renda mais elevada, excluindo as famílias de renda mais baixas de adquirir moradias na Cidade.

“É preciso pensar o Centro como oportunidade de expansão do mercado imobiliário, ampliando oferta e atendimento de demanda reprimida de unidades mais acessíveis”, afirmou. Ela entende que o Município precisa adotar políticas públicas que olhem essa questão como um direito fundamental, como o aluguel social, que poderia estimular tanto a produção (transformação das unidades comerciais em residenciais), quanto o atendimento da população.

Restrições na orla

Clarissa entende que as mudanças apresentadas pela Prefeitura no processo de revisão da Luos da Área Insular de Santos ainda são muito tímidas. A proposta será analisada e votada pela Câmara neste segundo semestre.

“Enquanto não houver uma regulação do solo da área insular, com ajustes da permissividade de área construída, onde as zonas da Orla, Intermediária, entre outras, permitem a construção de cinco, seis vezes a área do lote (o que é bem permissivo), será muito difícil estimular a reocupação do Centro, que possui restrição de gabarito e de nível de proteção”, justificou ela, que é doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade de São Paulo (USP).

Na avaliação da docente, a forma de incentivar novas moradias nessa região é a regulação do solo para torná-la mais atrativa, pois é preciso ter uma visão sistêmica da Cidade. Caso contrário, a faixa central seguirá em segundo plano.

Para Clarissa, é preciso trabalhar com outro perfil de demanda habitacional, voltada para moradias populares e pautada no transporte público, ou seja, sem a obrigatoriedade de vagas de estacionamento. “A chegada do VLT ao Centro traz oportunidade de estímulo para o adensamento ao longo do trajeto da linha desse transporte público”.

Efeito inverso

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello, afirmou que o processo de revisão da Luos está aperfeiçoando alguns pontos da legislação de 2018.

Um deles é o fim da exigência de acessos independentes para imóveis de uso misto, ou seja, que podem receber salas comerciais e abrigar residências. A expectativa é que a aprovação dessa alteração posssa facilitar o surgimento de mais retrofits.

Conforme o titular da pasta, se a região central não tem o potencial máximo para a construção, como na Zona da Orla, ela possui outros incentivos e produtos.

“Precisamos pensar a Cidade de forma heterogênea. Ela é desigual e diferente. Por mais que se queira trazer gente para morar e ter um bairro vivo, precisamos entender as peculiaridades por causa da história e do turismo”.

Farinello entende que o Município tem mercado para qualquer tipo de produto e rebateu as críticas da professora. “Temos exemplos e estudos no mundo que apontam que, ao reduzir o potencial construtivo de uma área, você acaba encarecendo ainda mais o preço final do imóvel”, ressaltou.

Na avaliação do secretário, se a medida sugerida por Clarissa fosse adotada, a Prefeitura estaria “afugentando a construção civil, inibindo que novos empreendimentos surgissem na velocidade atual, reduzindo impostos, empregos e arrecadação do Município”.

Para Clarissa, é preciso trabalhar com outro perfil de demanda habitacional, voltada para moradias populares e pautada no transporte público, ou seja, sem a obrigatoriedade de vagas de estacionamento. “A chegada do VLT ao Centro traz oportunidade de estímulo para o adensamento ao longo do trajeto da linha desse transporte público”.