Abrigos de bondes e palmeiras da Avenida Ana Costa, em Santos, são tombados
Resolução cumpre veredicto no âmbito judicial
Os três conjuntos de abrigos de bondes e as palmeiras imperiais existentes ao longo da Avenida Ana Costa, em Santos, foram tombados. A resolução, assinada no final de março pelo secretário municipal de Cultura, Rafael Leal, e publicada na edição do dia 25 do Diário Oficial, cumpre veredicto no âmbito judicial.
A inscrição no chamado livro tombo, que lista todos os bens com valor cultural nessa condição pelo Município, é uma formalidade administrativa com previsão de ser cumprida em cinco dias.
Apesar de dois itens completamente diferentes, eles estarão juntos com o número 58 nessa relação. O motivo é justamente porque o pedido protocolado por João Domingos Neto, em 29 de julho de 2009, no Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) contemplava ambos.
"A ideia surge em função das obras da ciclovia da Ana Costa. Isso gerou uma ação civil pública do Ministério Público. A implantação teve acompanhamento do MP para que se chegasse a uma solução que garantisse a ciclovia, a saúde das palmeiras e a preservação dos abrigos. E essa ação civil continuou”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e, há um mês, presidente do Condepasa, Glaucus Farinello.
Farinello lembra que houve um entendimento por parte da equipe técnica do Condepasa sobre o tombamento. As providências legais estavam sendo tomadas para isso, mas o veredicto judicial antecipou os trâmites. “Existe um rito, exigido pela lei, em que é necessária a realização de uma audiência pública. No entanto, o oficío da Justiça dizia que já tinha sido levado a efeito de tombamento por ordem judicial. Bastava inscrever, o que será feito", afirma.
Cuidados continuam
A rigor, segundo Farinello, o tombamento efetivo não muda nada com relação ao que já vinha sendo feito. “Quando algum bem está em estudo de tombamento, já fica contemplado e protegido. Toda intervenção em estudo passa por análise do Condepasa e órgãos técnicos. No caso das palmeiras, por exemplo, como são espécies vegetais, seres vivos, tem que ser reposta em caso de remoção para alguma intervenção na ciclovia. E isso já era objeto de análise de deliberação por parte do Conselho, em um processo natural”, detalha.
Equilíbrio
Jornalista, pesquisador e autor da coluna de A Tribuna Era uma Vez... Santos, Sergio Willians, comemora a preservação, mas pede equilíbrio. “Os abrigos são representantes do tempo que fez a era dourada dos bondes, um meio de transporte vital para a expansão urbana de Santos em direção às áreas da orla. Já as palmeiras são testemunhas vivas do esplendor e prosperidade trazidos pelo comércio do café e outros produtos exportados mundialmente pelo Porto de Santos. Preservar esses espaços é uma decisão louvável e sábia. No entanto, ainda que haja muitos outros locais dignos de proteção, é importante que busquemos um equilíbrio que permita preservar a história sem restringir o desenvolvimento urbano futuro”, comenta.
