Abandono da Hospedaria dos Imigrantes, em Santos, é alvo de ação do MP

[[legacy_image_244135]] O terreno de 10.500 metros quadrados na Rua Silva Jardim, 93, no bairro Vila Nova, em Santos, impressiona pelo quão belo e útil poderia ser hoje em dia. Porém, a Hospedaria dos Imigrantes, erguida no início do século 20, chama mais a atenção pelo descaso.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

Palco de várias tentativas infrutíferas de ocupação, como unidades regionais da Unifesp e Fatec, agora aguarda por um destino a ser dado por seu dono, o Governo do Estado. Tanto que o Ministério Público (MPSP) cobra providências na Justiça.

A Reportagem visitou o local na última semana e o resultado impressionou - da pior forma. Pichações ligadas a facções criminosas eram o menor dos problemas. Mato alto “adornava as paredes”, assim como um andaime colocado estrategicamente – seja para obras ou para evitar que a parede ceda. No chão, havia uma porta de geladeira, restos de colchões e, no entorno, moradores de rua circulavam pelos espaços.

Do lado oposto, na área portuária, é possível ver, desde a Avenida Perimetral, o panorama interno da Hospedaria. Não é menos desolador: mato alto, uma guarita abandonada e a sensação de insegurança como uma vizinha constante.

“A gente sempre trabalha de portas fechadas. Só abriu para lavar. Porque, se der bobeira... Tinham que fazer algo ou demolir de vez. Se continuar assim por mais tempo, o clima de insegurança só vai aumentar”, diz o empresário Igor Bonese Silva, que possui uma empresa de manutenção de empilhadeiras.

O sócio Alisson Kramer Dalla Santa vai no mesmo tom. “A gente fica sempre inseguro por causa da movimentação dos usuários de drogas. Eles ficam perambulando, passam na fente, passam de volta. Não falam nada, são oportunistas: roubam e saem em disparada”.

Já a professora Michelle Gonçalves, que mora próximo ao local, descreve a situação de forma crítica. “Vejo uma falta de olhar do Poder Público. Há um empurra-empurra de responsabilidade. É uma grande joia arquitetônica com potencial infinito e que também poderia ser enquadrada no novo eixo de revitalização do Centro”.

Ministério Público

Pois mudar o panorama da Hospedaria dos Imigrantes é a preocupação principal da ação impetrada, no último dia 16, pelo Ministério Público na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos. De acordo com o promotor Carlos Cabral Cabrera, o objetivo é exigir do Estado um projeto de restauração do local, a ser aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), que promoveu o tombamento do imóvel em 2012 para posterior execução.

“O Estado, enquanto proprietário, é obrigado a apresentar um projeto de restauro. E como seria? Há acervos fotográficos na Cidade que contam a história do imóvel. Pode haver adaptações, como acessibilidade e questões de segurança, mas mantendo o conceito original. A destinação final independe disso”, afirma.

A análise da ação deve ficar a cargo da juíza Fernanda Menna Pinto Peres. “Sabemos que não é um restauro fácil nem barato, mas um projeto deve ser apresentado. Uma vez aprovado, o restauro deverá ser feito, sob pena de multa”, alerta.

Combustível

O promotor público Carlos Cabral Cabrera conta que, durante o acompanhamento da destinação e restauração do imóvel, quando sob a responsabilidade da Unifesp, em meados de 2006, foi constatada a existência de bombas de abastecimento de combustíveis desativadas, encontradas durante a escavação para colocação de cerca ao redor do imóvel. Na ocasião, foi constatada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a existência de infiltração subterrânea de combustíveis na área da Hospedaria.

“A Cetesb já determinou ao Estado que faça uma avaliação, mas ele não fez. Um dos pedidos da ação é que se faça essa investigação, para ver se há ou não contaminação. Em havendo, existem medidas para mitigar esse problema”, afirma Cabrera. Em nota, o Governo do Estado afirma que “a Cetesb realiza o monitoramento da área e adota as medidas administrativas e legais cabíveis”.

[[legacy_image_244136]] Estado diz que procura soluções para o prédio

A busca pela destinação para o espaço da Hospedaria dos Imigrantes também chegou ao Governo do Estado. Procurado pela Reportagem, a resposta veio por meio de nota. De acordo com ele, o Centro Paula Souza (CPS) “busca soluções para o prédio da Hospedaria do Imigrantes em Santos, incluindo a possibilidade de alienação por meio da Coordenadoria de Patrimônio do Estado”.

“Durante esse processo, o serviço de vigilância será mantido pelo CPS e o de limpeza, realizado em parceria com a Prefeitura de Santos”, complementa.

Sobre zeladoria e cuidados no entorno do local, a Administração Municipal também se pronunciou por nota. Segundo ela, “a Guarda Civil Municipal faz rondas regulares na região e, quando se depara com a presença de pessoas em situação de rua no local, faz o encaminhamento para a rede socioassistencial do Município, caso a pessoa aceite de forma voluntária (conforme a legislação vigente)”.

“A Secretaria de Desenvolvimento Social também realiza a abordagem social o entorno do imóvel, onde as equipes orientam e ofertam encaminhamento aos demais serviços da rede, como o recâmbio para cidades de origem, abrigos e tratamento de dependentes de álcool e outras drogas. O serviço de abordagem social pode ser acionado pelo telefone 153”, acrescenta.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Santos, a limpeza dos entulhos volumosos descartados acontece regularmente no entorno do prédio.

“A limpeza e corte de mato na parte interna e na área de recuo da obra paralisada (embaixo dos andaimes), de responsabilidade do Governo Estadual, devem ser feitas pelo responsável pelo imóvel (Governo do Estado)”, finaliza a Administração.