Santos e São Vicente discutem a obrigatoriedade da vacinação de servidores municipais

[[legacy_image_91759]] Santos e São Vicente discutem a obrigatoriedade da vacinação de servidores públicos. Na primeira, um projeto de lei sobre o tema foi apresentado por um vereador na Câmara, na última quinta-feira (12), enquanto que a segunda afirma que publicará um decreto para oficializar a medida nos próximos dias.

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Em Santos, o Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), pautado em reclamações de funcionários que dizem ser obrigados a trabalhar ao lado de quem não deseja receber o imunizante, citando questões pessoais como razões.

O projeto é baseado na Lei 13.979/2020, que prevê medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública no combate à pandemia do coronavírus, inclusive, uma delas permite que o Estado possa determinar a vacinação compulsória obrigatória.

Atualmente, na cidade, não há nenhum tipo de sanção para os servidores públicos que optarem por não receber o imunizante contra a covid-19. O retorno gradual dos funcionários foi declarado, conforme o Decreto nº 9.340, de maio de 2021, em razão da imunização. Contudo, pessoas que fazem parte de grupos de risco e aqueles que não tomaram a vacina por motivos que sobrepõem a própria vontade permanecem no modelo remoto de trabalho.

Já em São Vicente, a prefeitura informou, junto à Secretaria de Administração (Sead), que publicará, nos próximos dias, um decreto que obrigará a imunização de todos os funcionários públicos, sendo entendido apenas como exceção à regra, casos de servidores que apresentarem justificativa médica para não tomar o imunizante.

Além disso, quem descumprir a norma, de forma voluntária, motivado por questões pessoais, poderá responder a um processo Administrativo Disciplinar.

Além das duas cidades, outros municípios da Baixada Santista se manifestaram sobre o tema, por meio de nota.

As prefeituras de Praia Grande e Peruíbe declararam que a obrigatoriedade da vacina para servidores está sob análise.

Já em Mongaguá, a Administração entende que a vacinação é essencial para a prevenção da covid e afirma que os servidores públicos que recusarem a imunização poderão caracterizar falta grave na relação de trabalho, sendo sujeitos a punições legais.

Por outro lado, Guarujá, Cubatão,Bertioga e Itanhaém informaram que não têm nenhuma norma atual neste sentido, mas que incentivam a vacinação. No caso de Itanhaém, os servidores públicos do grupo de risco que não optarem pela vacinação, mas mesmo assim voltarem ao trabalho devem assinar um Termo de Responsabilidade em relação aos riscos dessa escolha.