Saiba qual cidade do litoral de SP lidera denúncias de propaganda eleitoral irregular

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, nas nove cidades da Baixada Santista, 426 denúncias de propaganda eleitoral irregular foram registradas até o final da última semana. Os atos foram comunicados pelo aplicativo Pardal, plataforma oficial para informar situações do tipo. Em todo o Estado, foram contabilizadas 9.387 notificações.

A cidade da região com o maior número de registros é São Vicente, com 111 denúncias. Na sequência, vêm Santos, com 81, e Itanhaém, com 62 reclamações cadastradas no sistema do TSE. Os números referentes a todas as cidades do Brasil podem ser consultados por meio do aplicativo pelo site pardal.tse.jus.br.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP) destaca que qualquer cidadão pode comunicar propaganda irregular. Para isso, é preciso baixar o aplicativo Pardal Móvel, disponível para sistemas Android e iOS. Por ele, é possível encaminhar a denúncia para análise da Justiça Eleitoral. O andamento das queixas pode ser acompanhado pelo aplicativo e pelo site do Pardal.

As denúncias são apuradas por servidores dos cartórios eleitorais, que tomam medidas como notificar o candidato a regularizar a propaganda ou contatar o Ministério Público Eleitoral (MPE), para que este tome providências.

Alertas e SOS O eleitor também pode denunciar informações falsas e desinformação no Sistema de Alertas de Desinfor-mação Eleitoral (Siade). O interessado deve acessar o site do TSE , clicar em Eleições e, em seguida, no ícone que o direcionará ao Siade.

O TSE ainda dispõe do SOS Voto, um disque-denúncia destinado a receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta é gratuita e aberta a qualquer cidadão, no telefone 1491.

Eleitores podem fazer denúncias de propaganda eleitoral irregular através do aplicativo Pardal, do TSE, disponível para sistemas Android e iOS (Joédson Alves/Agência Brasil)

Boca de urna

Outro ponto de atenção para candidatos e eleitores no dia de eleição é o crime de boca de urna, que pode render detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa entre 5 mil a 15 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs, de R\$ 22.686,50 a R\$ 68.059,50).

O crime é caracterizado quando cabos eleitorais ou ativistas, por exemplo, promovem um candidato ou partido e pedem voto a eleitores que se dirigem às seções no dia da votação. Pela legislação, é permitido se manifestar nos dias das eleições, desde que de forma silenciosa.

O uso de vestimentas ou adereços que demonstrem apoio a um candidato é permitido. No entanto, a abordagem a outros eleitores na fila ou a permanência no local de votação por tempo superior ao necessário para votar podem configurar crime eleitoral.

Confira números de denúncias por cidade

Bertioga - 17 Cubatão - 33 Guarujá - 44 Itanhaém - 62 Mongaguá - 19 Peruíbe - 18 Praia Grande - 41 Santos - 81 São Vicente - 111