Saiba o que pode dar cadeia nas eleições deste domingo

Candidatos e eleitores devem ficar atentos neste domingo (4): há condutas que podem configurar crime eleitoral. O exemplo clássico é o crime de boca de urna, que consiste na tentativa de convencer ou aliciar eleitores no dia do pleito, nas proximidades ou dentro dos locais de votação.

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A legislação não permite, por exemplo, aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, a distribuição de material de campanha ou abordagem para convencimento de eleitores.

Também são proibidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes e quaisquer outras formas de propaganda eleitoral, como a distribuição de santinhos ou materiais de campanha nas proximidades dos locais de votação.

Para candidatos e partidos, as restrições incluem pedir votos, abordar eleitores ou realizar manifestações que caracterizem propaganda eleitoral. Na internet, não é permitido publicar novos conteúdos de campanha com pedido de voto nem impulsionar propaganda eleitoral hoje.

Conteúdos publicados antes podem permanecer disponíveis, desde que não sejam impulsionados ou usados em novas ações de campanha. São permitidas, no entanto, manifestações individuais e silenciosas, como o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. O eleitor também pode usar a colinha com os números dos candidatos, caso necessite de consulta na hora de votar.

Representantes de partidos e federações credenciados podem acompanhar e fiscalizar os trabalhos eleitorais, desde que respeitem as regras estabelecidas para a atuação nos locais de votação e não transformem a fiscalização em campanha. Celular: proibido

Também se proíbem, nos locais de votação, celulares e outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto, como câmeras, filmadoras e aparelhos inteligentes (relógios e óculos). Esses equipamentos devem ser deixados no local indicado pelos mesários antes de o eleitor entrar na cabine de votação. É vedado, ainda, o transporte de eleitores feito de forma irregular com finalidade de obter vantagem eleitoral. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão liberados no Estado. A restrição durante o horário de votação, no território paulista, ocorreu pela última vez há 20 anos.

Desde que em silêncio e individualmente, eleitor pode se expressar. Nunca, porém, em aglomerações (Fabrício Costa/Arquivo/AT)

Vetos Para candidatos e partidos, as restrições incluem pedir votos, abordar eleitores ou realizar manifestações que caracterizem propaganda eleitoral. Na internet, não é permitido publicar novos conteúdos de campanha com pedido de voto nem impulsionar propaganda eleitoral neste domingo (4).

PM e guardas civis municipais reforçam segurança A segurança estará reforçada nas nove cidades locais neste domingo (4), conforme informações da Polícia Militar (PM) e das prefeituras. São previstos 2.380 PMs e 254 veículos, somados os agentes e carros a serem utilizados na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, segundo o Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6).

A PM informou que haverá policiais em todos os locais de votação e escolta e guarda noturna das urnas eletrônicas. Todo o efetivo disponível será empregado no pleito.

O subcomandante do 6º Batalhão de PM do Interior (6º BPM/I), major Gustavo Biagio, destaca que a corporação está toptalmente mobilizada para as eleições e a apuração dos votos. “Todo o efetivo disponível dos batalhões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira será empenhado, com reforço de tropas especializadas, como o policiamento rodoviário e o ambiental.”

Biagio menciona que boca de urna e propaganda irregular, como o derrame de santinhos, estão entre os crimes eleitorais mais frequentes. As penas podem incluir multa, detenção e reclusão por até dez anos. Denúncias podem ser feitas à PM pelo 190 e à Guarda Civil Municipal (GCM) pelo 153.

Nas cidades Em Santos, cerca de 400 profissionais apoiarão a Justiça Eleitoral. Entre ontem e hoje, a GCM tem 274 guardas e 30 viaturas, e as Secretarias Regionais e de Turismo manterão 70 funcionários, cinco veículos e três geradores.

Praia Grande reforçará a GCM nas escolas e em locais públicos. São Vicente terá agentes nos 79 locais de votação. Em Cubatão, serão 19 agentes, seis viaturas e quatro motos.

Guarujá terá com mais de 360 agentes municipais. Bertioga terá GCMs em 15 escolas.

Mongaguá empregará seis viaturas e apoio da Ronda Ostensiva Municial (Romu) hoje. Itanhaém terá cerca de 30 guardas. Peruíbe também reforçará a segurança nos locais de votação.