Sabesp planeja expandir saneamento nas cidades da Baixada Santista

[[legacy_image_229546]] Foi apresentada nesta terça (13), na última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), a proposta da Sabesp de um Plano Diretor Metropolitano de Áreas Vulneráveis, que visa a regularização fundiária, urbanização e saneamento.

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Em cumprimento ao novo Marco Legal do setor, em vigor desde 2020, a expectativa é de que a universalização do sistema de saneamento esteja concretizada até 2033.

Alguns números apresentados reforçam que o desafio para isso, contudo, não é simples. De acordo com a proposta apresentada pela supervisora regional da Sabesp na Baixada Santista, Olívia Pompeu de Mendonça Coelho, há cerca de 40 mil ligações de água e de esgoto fora dos contratos dos programas entre a empresa e as prefeituras.

Além disso, de acordo com mapeamento feito por drones em 2018 e atualizado pela Fundação Seade em 2021, há 310 núcleos irregulares na Baixada Santista, o equivalente a 122,8 mil habitações.

“Penso que a gente, conseguindo consolidar essa proposta e resolvendo a infraestrutura, configura uma ação inédita. É uma oportunidade para tratarmos essa questão de forma organizada e única”, afirma Olívia.

Objetivos

Entre os objetivos, no que diz respeito às áreas irregulares, estão o estabelecimento de parceiras com agentes e apoio à urbanização de áreas; identificação e diagnóstico dos principais problemas sociais e econômicos da comunidade; mobilização e organização comunitária; inclusão, educação e capacitação; projetos socioambientais e tecnológicos; negociação de débitos e execução de serviços.

Como consequência, se esperam melhoria na qualidade de vida da população e das condições ambientais, desenvolvimento social e redução no índice de perdas — por vazamento de água e ligações clandestinas.

“O planejamento integrado para atuação em áreas vulneráveis, além de inédito, pode auxiliar na obtenção de recursos financeiros para a execução dos serviços, além de trazer clareza para o processo, com melhora nas relações com os entes fiscalizadores e a população, além da vislumbrar uma transformação sócio-ambiental na Baixada Santista”, diz a proposta.

“Cada ente (prefeituras, Sabesp, comunidades, Ministério Público, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado e Agência Nacional de Águas), além da Agem (Agência Metropolitana), teria atribuições claras neste processo para atendimento ao novo Marco Legal”, reforça a supervisora da Sabesp.

Cenários

A partir de um diagnóstico, de vistorias e um estudo populacional e de vazões, a proposta oferece dois cenários: um com apoio à urbanização para o saneamento, e outro, apenas com a implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O custo estimado para o Plano Diretor seria de R\$ 2,88 milhões para as prefeituras e R\$ 6,72 milhões para a Sabesp.

Olívia reforça que o primeiro passo para tratar da questão das áreas irregulares é a compatibilização de informações entre as prefeituras. “Necessitamos formar uma base única de informações, em um trabalho que requer continuidade”, complementa.

Outros temas

A reunião do Condesb — da qual a presidente Raquel Chini (PSDB), prefeita de Praia Grande, não pôde participar por motivos pessoais — teve outras questões abordadas. Uma delas foi a exposição dos resultados do desenvolvimento do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista. A outra, a apresentação do balanço das atividades do Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista. Os estudos já foram detalhados por A Tribuna .