Reforma da Previdência reduz benefício por invalidez

[[legacy_image_3288]] Quem precisar da aposentadoria por invalidez, agora batizada de incapacidade permanente, ganhará um valor menor do que o atual, caso a proposta da reforma da Previdência seja aprovada no Congresso.

O Governo Bolsonaro alterou a forma de cálculo do benefício no projeto enviado quarta-feira (20) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Hoje, o segurado teria direito a 100% da média das contribuições feitas para o INSS a partir de julho de 1994 para cá.

Na proposta, quem tiver problema de saúde que impeça de exercer sua atividade profissional receberá apenas 60% dessa média. Para o segurado que tiver mais de 20 anos de contribuição, haverá acréscimo de dois pontos percentuais a essa quantia para cada ano a mais.

Se o trabalhador tiver 21 anos de pagamentos feitos para o INSS, receberá benefício equivalente a 62% da média das contribuições.

“Quando ele mais necessita do benefício, terá uma ajuda reduzida, ficando só com 60%. Para ter direito a valores maiores, deverá ter mais de 20 anos de contribuição”, explica o advogado André Bittencourt.

Atualmente, a Previdência Social calcula a média aritmética simples utilizando as 80% maiores contribuições. O resultado da conta é o que o segurado receberia de aposentadoria.

Com a nova regra, serão utilizadas todas as contribuições feitas para o sistema desde 1994.

“Você tirava as 20% piores contribuições, o que fazia com que o valor fosse maior. Agora, será usada a média de todo o período de contribuição, o que reduz esse valor”, afirma o advogado Bruno Sá Freire Martins.

Por exemplo, um trabalhador da iniciativa privada com remuneração atual de R\$ 4 mil, por essa média, o resultado ficaria em R\$ 3,5 mil.

No sistema anterior, a aposentadoria seria de R\$ 3,5 mil e ele já perderia R\$ 500,00 no cálculo da média. Já com a mudança, o benefício seria de R\$ 2,1 mil (60% da média).

Exceção

O benefício com dinheiro equivalente a 100% da média dos salários de contribuição não deixará de existir. Ele, no entanto, só será destinado a casos como acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças adquiridas no emprego.