Recursos de multas de trânsito não avançam em cidades da Baixada Santista

[[legacy_image_9582]] Recurso indeferido. Isso é o que 75,2% das pessoas multadas por agentes municipais na Baixada Santista recebem como resposta depois de recorrer de uma multa de trânsito. Ou seja, apenas 24,8% das solicitações são aceitas e as multas canceladas. A média foi feita por A Tribuna com base em informações de sete cidades da região – apenas Guarujá e Bertioga não informaram os números.

Os motivos da não aceitação da maioria das justificativas, segundo as prefeituras, são principalmente a falta de provas e os argumentos sem consistência, muitas vezes engraçados ou absurdos. Em Santos, por exemplo, há recursos que são confissões de infidelidade conjugal: motorista flagrado em radar transportando mulher na garupa de moto, afirma que não era a sua esposa e solicita deferimento para poder dar explicações à companheira.

Em todas as cidades, há gente que arruma boas desculpas para não tentar não mexer no bolso ou somar pontos na CNH.

Dados dos municípios

Peruíbe é a cidade onde mais recursos são indeferidos: 90%. A Prefeitura diz que isso é resultado da falta de conhecimento da legislação de trânsito na elaboração do recurso. “Falta embasamento legal e há perda do prazo. A infração mais questionada é a por não uso do cinto de segurança”, diz a administração.

Em Santos, 85% não são aceitos, colocando a Cidade em segundo lugar nas que menos cancelam multas. “O percentual se mantém ao longo dos anos. A maioria dos recursos interpostos não possui fundamentação ou provas que justifiquem o cancelamento da penalidade. Grande parte dos recorrentes simplesmente nega o cometimento da infração”, diz Oscar Pereira da Silva, coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito (Jaris) de Santos. As relacionadas à parada e ao estacionamento de veículos são mais questionadas.

Mongaguá recusa 80% dos pedidos de deferimento. Conforme o Departamento de Serviços de Trânsito (Semutran), o percentual não deve ser considerado baixo, tendo em vista que a maior parte das infrações anotadas é por meio do videomonitoramento. “Ou seja, com imagens. E o condutor alega não estar na cidade”.

Cubatão indefere 78% dos recursos, esse percentual é considerado normal pela Jari da cidade. Os principais tipos de multas questionados são referentes a estacionamento em local proibido e por excesso de velocidade.

Em São Vicente, o percentual de justificativas recusadas fica em 69%, pela falta de informação e conhecimento da lei sobre os prazos e a consistência do auto de infração, diz o município. “Falta embasamento legal ou comprovável do que é alegado. O tipo mais questionado é a multa por uso de celular ao volante”.

Itanhaém tem índice de 65% de recusas, com maior quantidade de recursos referentes ao estacionamento na zona azul ou falta de cinto de segurança. Já Praia Grande fica com 60% de indeferimentos. A falta de provas do que é alegado é decisiva para o resultado na cidade.

Julgamentos

Em todas as cidades, os julgamentos são feitos por três membros das Jaris, para não ocorrer empate. Em Santos, há três Jaris que reúnem-se semanalmente para análise dos recursos. Os membros são indicados pelo prefeito, autoridade de trânsito e entidade local representativa de condutores de veículos.

O julgador da Jari pode solicitar diligências – vistoria das inalização viária, informações suplementares do próprio agente autuador e de outros órgãos da Prefeitura. Por exemplo, se o recorrente alega divergência das características do veículo, ele é convocado para ir com o carro a fim de passar por vistoria.