Quem paga IR pode destinar parte da verba a ações sociais

[[legacy_image_258950]] Em tempos de preocupação com a declaração do Imposto de Renda, a ser entregue até 31 de maio, é possível sorrir e, de quebra, fazer a alegria de outros. O motivo é simples: parte do valor devido ao Leão pode ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou para o Fundo Municipal do Idoso.

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Os munícipes com domicílio fiscal em Santos que optarem pelo modelo completo da declaração poderão designar até 6% do imposto devido, com limite de 3% para cada fundo, diretamente no aplicativo. Também é possível fazer uma doação agora e ganhar desconto no cálculo do Imposto de Renda do próximo ano. O passo a passo de cada uma das maneiras está descrito abaixo.

O potencial estimado de destinação para os fundos da Criança e do Idoso em 2023 é de R\$ 63,9 milhões. Em 2022, apenas 1,14% do potencial previsto foi destinado pelos contribuintes na declaração: R\$ 728 mil.

Trabalhos

O presidente do Conselho Municipal do Idoso, Paulo Henrique Montenegro, conta que se elaborou um plano de ação para desenvolver e ampliar a política ligada a esse público: campanha de combate à violência idosa; guia de serviços para a pessoa idosa (on-line e cartazes); edital para uso de recursos do Fundo Municipal do Idoso; mais conhecimento dos cidadãos sobre os direitos da pessoa idosa e o acesso aos serviços; e aplicação dos recursos do fundo em ações de impacto duradouro.

“No caso do edital, estamos elaborando esse documento para que as entidades apresentem propostas para poder pegar verba no Fundo Municipal do Idoso”, detalha Montenegro.

O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Filipe Rezende, observa que a destinação deixa o dinheiro mais próximo do contribuinte, pois os conselhos são da Cidade e desenvolvem políticas públicas que podem proporcionar melhor qualidade de vida aos atendidos.

“No caso da criança e do adolescente, estão a erradicação do trabalho infantil, cursos e trabalhos desenvolvidos por entidades especialistas nessas áreas, como exploração sexual e abuso sexual infantis. Há também as questões de incentivo ao esporte e à cultura para crianças e adolescentes. São trabalhos realizados por intermédio do fundo”, lista.

Rezende revela que um dos trabalhos feitos com esses recursos é o Família Acolhedora. Trata-se de um programa que promove o acolhimento institucional para crianças e adolescentes que estão sofrendo violação de direitos e precisam ficar acolhidas.

“Elas acabam ficando nas casas de famílias, que recebem subsídio por intermédio do Conselho. É um trabalho feito em parceria entre a Prefeitura e o conselho, financiado com dinheiro do fundo municipal, custeado pelo contribuinte”, completa.

Duas formas para doar: 1) Destinação no Ano-Calendário

- Você faz uma doação agora e ganha desconto no cálculo de seu Imposto de Renda do próximo ano

- Procure o Conselho Municipal

- Faça uma doação ao Fundo administrado pelo conselho escolhido

- O conselho dá um comprovante da destinação efetuada, e você deve guardá-lo até o ano seguinte

- No ano seguinte, ao preencher a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), você declara o valor doado na guia Doações Efetuadas. Com isso, você poderá deduzir do IRPF a soma destinada.

Atenção: Para fazer a destinação durante o ano-calendário, você mesmo calcula o imposto devido sobre a renda que está auferindo no ano atual e pode direcionar 6% dele para os fundos que desejar

2) Destinação na Declaração

- Você destina valores sobre a renda do ano passado, na hora de preencher a declaração do IRPF

- Após preencher seus dados, colocar sua renda e eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações, clique em Doações Diretamente na Declaração

- Dentro da aba Criança e Adolescente ou Idoso, clique em Novo

- Chegou a hora de escolher o fundo que será beneficiado. Você pode escolher o fundo que quiser e dizer quanto destinará. Atenção: o limite da destinação continua em 6% sobre o imposto devido, mas, quando ela é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para os fundos da Criança e outros 3% para os fundos do Idoso. Você não precisa calcular esses valores. O programa traz as somas disponíveis já calculadas

- Depois de escolher um dos fundos, clique em OK e repita o processo, caso queira contribuir com o outro

- Ao enviar sua declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um Darf para cada destinação informada

Observação: os valores recolhidos nesses Darfs serão compensados depois, e você não pagará um centavo além do valor original do imposto devido

Fonte: Receita Federal