Quase R$ 300 mil em IPVA serão devolvidos a donos de veículos roubados na Baixada Santista

[[legacy_image_13220]] Proprietários de veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo em 2019 terão restituído o valor do IPVA. Nas nove cidades da Baixada Santista, o montante devolvido alcançará R\$ 297.758,05, referentes a 1.029 veículos.

Em todo o estado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento restituirá R\$ 14.319.088,60 a donos de veículos. O reembolso é referente à devolução proporcional do imposto e beneficia os proprietários que haviam pagado o IPVA quando ocorreu o crime.

O pagamento será feito em quatro lotes, distribuídos nos meses de março e abril, e abrange ao todo 35 mil veículos.

Conforme o Governo do Estado, o contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhum tipo de solicitação, já que o reembolso é automático. Isso acontece porque os sistemas das secretarias de Segurança Pública e do Detran são integrados ao da Fazenda e Planejamento.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. Passado esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. Agora, atenção. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor, até que o débito seja quitado.

Consulta dos valores

Acesse a área IPVA no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.fazenda.sp.gov.br/ipva). Na barra à esquerda, clique em Serviços e, depois, em Consulta de Restituição de Veículo Furtado ou Roubado neste Estado. Após isso, será necessário informar o Renavam e o número do boletim de ocorrência.

Confira a data de restituição conforme a data da ocorrência:

1º trimestre de 2019 – 02/03/2020

2º trimestre de 2019 – 16/03/2020

3º trimestre de 2019 – 30/03/2020

4º trimestre de 2019 – 13/04/2020