Promotor santista se torna desembargador do Tribunal de Justiça de SP

[[legacy_image_209144]] Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos) e doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-SP), Fernando Reverendo Vidal Akaoui, de Santos, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. É o primeiro promotor santista a chegar à corte. Akaoui atua desde 1995 e vai ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Maria Tereza do Amaral.

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Akaoui tem longa trajetória no MP-SP, como professor universitário e conselheiro de instituições como a Associação dos Amigos da Pinacoteca Benedicto Calixto. Destacam-se em sua trajetória a área de Direitos Ambientais e Humanos, as quais são ponto central de sua vida acadêmica e atuação profissional. Para o novo desembargador, esses assuntos devem nortear seu caminho.

Por que o sr. escolheu essa profissão?

A carreira no Ministério Público me atraiu por você ser como um advogado da sociedade. Se eu protejo a Mata Atlântica aqui, eu estou beneficiando o sujeito que mora em Alagoas. Isso sempre me atraiu. Tudo que diz respeito a tutelar direitos fundamentais é algo que me deixa muito interessado, porque eu acho que é uma forma de você proteger a sociedade.

Como o sr. recebeu essa nomeação?

Eu havia concorrido a uma nomeação pelo Ministério Público em uma lista com seis nomes no Tribunal de Justiça, por uma vaga através do Quinto Constitucional do Ministério Público (o dispositivo, previsto em Constituição, garante que 1/5 das vagas em determinados tribunais, como o colegiado dos desembargadores, seja preenchido por advogados e membros do MP). Fui o mais votado nessa lista de seis candidatos. Eram 23 membros concorrendo a seis vagas e fui o mais votado nessa lista. Esses nomes são encaminhados ao TJ e o órgão especial, com 25 desembargadores, dentre eles os 12 mais antigos do Tribunal, além de outros 12 eleitos pelos desembargadores. No TJ, fui o mais votado novamente, recebei 23 votos para a lista tríplice. Essa lista com três nomes é encaminhada ao governador, que tem liberdade para escolher o mais votado ou não. O interessante é que eu sou um membro do MP de 1ª instância, apesar de ter 27 anos de carreira. É a primeira vez que um promotor de fora da Capital é escolhido desembargador. Outros 4 promotores (de 1ª instância) haviam sido escolhidos para essa vaga, mas eram da Capital. Sou santista de nascimento e formação, então, para a região e a mim foi um prestígio.

Quais desafios você enxerga nessa posição?

Muda certamente a carreira. Apesar do desafio, é prazeroso. Não encaro como desafio instransponível, é continuar me baseando nos princípios que me trouxeram até aqui, nos princípios republicanos que me fizeram ser nomeado, que são trabalhar com muito afinco, seriedade, probidade, coleguismo, da forma com a qual eu sempre trabalhei.

Você teve essa escolha quase unânime. A que você atribui?

A dois fatores. Meu currículo e minha postura ao longo desses 27 anos como promotor de justiça. Trabalhando muito, com responsabilidade, com muito respeito aos meus colegas, juízes, advogados e às partes. Esse trato pessoal é uma marca que me favoreceu e abriu portas.

Você é coordenador do curso de Direito da Unisanta. Como será conciliar a vida acadêmica com o trabalho no TJ?

Há um número grande de membros do MP, magistratura e advocacia que conciliam a vida acadêmica com o trabalho. Eu sempre dei prioridade para o serviço público. Nunca deixei que a vida acadêmica atrapalhasse. É preciso cuidado para que o excesso na academia não possa atrapalhar. Por outro lado, você ser docente traz benefícios grandes para o trabalho, porque a gente pesquisa muito, estudamos muito e tudo isso reflete na qualidade do seu trabalho no dia a dia forense.

Porque você aplica.

Você aplica o que estuda, o que acredita. Tudo que você acha que possa ser aplicado e que você transmite aos seus alunos também coloca em prática nos casos concretos. A conciliação da vida acadêmica com a pública é muito interessante desde que você não deixe que a vida acadêmica se sobreponha à vida no setor público. Isso não pode acontecer de forma nenhuma.

Por quê?

Porque isso atrapalha. Você tem uma carreira pública, um dever, uma missão com a sociedade. Você é pago pelo contribuinte para prestar um serviço adequado. Um serviço em tempo exíguo, de qualidade, onde você realmente mergulhe no caso concreto de forma a entregar uma prestação jurisdicional adequada. Se você coloca a vida acadêmica à frente disso, certamente a qualidade do seu trabalho vai diminuir. Essa conciliação, que pode ser muito boa, passa a ser ruim. O meu dever para com a sociedade passa pela dosagem adequada da vida acadêmica.

Seu doutorado foi em tutela de direitos metaindividuais, é isso?

Eu sou mestre-doutor em relações do estado. É direito público. Os direitos metaindividuais são aqueles que extrapolam os direitos de uma única pessoa. Por exemplo, o direito a um meio ambiente ecologiamente equilibrado. O direito aos consumidores não serem enganados por uma publicidade enganosa. Os direitos das crianças e adolescentes em ter educação de qualidade. Não é um direito que se encerra numa única pessoa, é um direito coletivo, de uma gama expressiva da sociedade e dela como um todo, como é o caso do meio ambiente.

E o senhor tem uma vasta publicação nessa área, certo?

Sim, tenho uma grande dedicação dentro da minha vida acadêmica e profissional no Direito Ambiental.

Tem algum motivo específico?

Foi algo que aconteceu. Por força do exercício de alguns cargos que tinham essa atuação, conseguindo compreender a importância da manutenção do meio ambiente como uma forma de manutenção da vida na Terra. Dada essa importância, acabei me aprofundando cada vez mais no estudo e aplicação prática do direito ambiental e isso me trouxe certa projeção nessa área.

Sua relação com os direitos humanos é notável.

Sim, eu realmente tenho uma grande predileção pelo tema. É um ponto de estudo muito forte e me dedico muito ao estudo dos Direitos sociais e fundamentais e consequentemente isso acaba refletindo nas vidas acadêmica é profissional.

Essa área deve nortear seu trabalho como desembargador?

Estou indo para a área de Direito privado. Mas temos ali, por exemplo, a área de família, que não deixa de ser extremamente relevante para a sociedade. Também pega a área de saúde, planos de saúde. Outro direito social, conflitos do consumidor com os planos de saúde. Não deixa de ter relevância coletiva grande, embora as ações sejam individuais. Mas que podem ter aspectos coletivos. Essa jurisprudência individual pode ter reflexo para muitas pessoas.

Algum processo marcou sua carreira?

Na área criminal, acho que o caso da menina Carlinha (em 2017, Carla Roberta Barboza, de 9 anos, foi encontrada morta em Santos com diversos ferimentos e sinais de estupro. Em 2019, Renato Mariano, de 39 anos, foi condenado a 52 anos e seis meses de prisão) me marcou muito. Eu fui promotor aqui em Santos. Acho que foi um dos casos que mais me comoveram. Foi estuprada e morta por um vizinho. Me marcou demais pelo entorno, envolvimento de criança. Mas também tive casos felizes. Nos anos 1990, em Cubatão, me marcou positivamente pelos múltiplos acordos que fiz com as empresas para redução dos níveis de poluição na Cidade e que surtiram efeitos positivos. A maior parte dos casos positivos se deram em acordos, soluções consensuais. Acho algo muito relevante, que o brasileiro precisa aprender a dialogar mais, ser uma sociedade mais pacífica para resolver seus conflitos sem levar ao Judiciário, deixando para este os conflitos insuperáveis. Claro que temos, no Judiciário brasileiro e paulista, muitas iniciativas nesse sentido e que são muito importantes. Há muitos casos que não são superados por questões de mágoas, ressentimentos. Mas, havendo pessoas habilitadas que possam mostrar pra elas que é importante e interessante superar esses sentimentos pessoais, há resultados, na prática, mais expressivos que uma decisão judicial forçada.