Projeto visa criar delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências
Proposta é do deputado estadual Professor Kenny (PP) e valeria para cidades com mais de 200 mil habitantes
Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Professor Kenny (PP), propõe acriação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva e visual, nas cidades do estado de São Paulo que possuem mais de duzentos mil habitantes. A proposta foi apresentada, no fim de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Segundo o texto, as unidades teriam como finalidade prioritária o atendimento à pessoa com deficiência, que tenha sido vítima de qualquer tipo de abuso físico, moral, financeiro, econômico ou sofrido qualquer outro dano.
Entre as obrigações das delegacias estão, por exemplo, elaborar estatísticas mensais, anuais ou periódicas e relatórios das atividades desenvolvidas; promover adaptações prediais e procedimentais pautadas na acessibilidade e na inclusão social; e centralizar e difundir dados e denúncias sobre crimes e atos de violência contra a pessoa com deficiência.
As unidades tambémdeverão buscar parcerias com entidades públicas e particulares que se destinem ao atendimento, à promoção e à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, formando uma equipe multidisciplinar a fim de otimizar o atendimento a ser prestado.
Para o autor do projeto, a proposta visa oferecer as pessoas com deficiências uma melhor assistência ao recorrer ao serviço policial, pois oferecerá não só policiais treinados e habilitados para fazer o atendimento, como também equipamentos de tecnologia assistiva.
"As pessoas com deficiência são, antes de tudo, pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia, participação, inclusão social e igualdade de oportunidades. Sua deficiência é apenas mais um atributo do ser humano", ponderou Kenny, em sua justificativa.
A propositura está, atualmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
Unidade em São Paulo
A 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência do Estado (DPPD) foi inaugurada, em 2014, em São Paulo. Somente nos três primeiros meses de funcionamento, a unidade registrou 4.452 queixas de agressões contra pessoas com deficiências, metade dos 8 mil nos três anos anteriores.
