Projeto de deputado do litoral de SP prevê piso salarial a policiais civis

[[legacy_image_248884]] Tramita o primeiro projeto de lei do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP).

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

É o que prevê um piso salarial nacional para os policiais civis. Equivaleria a, no mínimo, 90% do que se paga na Polícia Civil do Distrito Federal (DF), cujos ganhos são fixados por lei federal — a 11.361/2006, atualizada pela última vez em 2020.

Por exemplo, um delegado de polícia de categoria especial aufere R\$ 24.629,40 brutos no DF. Pela proposta de Da Cunha, em nenhum estado, poderia receber menos de R\$ 22.166,46 (90% daquela cifra).

Noutro exemplo, um agente policial de custódia de 3ª classe no DF ganha R\$ 9.394,68, e ocupantes de cargo equivalente em outros estados teriam salário de, pelo menos, R\$ 8.455,21.

Se o texto virar lei, os governos estaduais deverão aplicar o piso em até um ano da publicação da norma e reajustá-lo, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se preciso, poderiam pedir ajuda financeira à União por até quatro anos.

Da Cunha argumenta a “desigualdade latente dos níveis de remuneração” para justificar seu projeto. Afirma que, em São Paulo, um escrivão em início de carreira recebe em torno de R\$ 3 mil, ante “patamares próximos de R\$ 10 mil” em estados como Pará e Amazonas.

“Os crimes e, especialmente, a importância de sua investigação e elucidação pelas polícias civis não diferem (...) em sua natureza entre uma região ou outra do País, nem entre os estados da Federação”, considera o deputado. Também em comum, aponta a “ameaça permanente do crime organizado”.