Produtividade paga a médicos da rede municipal de Santos é suspensa pela Justiça no litoral de São Paulo

Adicional dá 8% do salário do médico, diz Prefeitura de Santos; para Sindimed, é mais (Marcelo Camargo/ Agência Brasil/ Arquivo)

A suspensão da gratificação de produtividade paga a médicos da rede municipal de Santos, no litoral de São Paulo, causou indignação no sindicato da categoria (Sindimed). A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia 3, em decisão liminar (provisória) que apontou falta de critérios claros na lei que criou o benefício.

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O TJ-SP entendeu que o pagamento não estava ligado a metas ou resultados, mas apenas à presença dos profissionais no trabalho. Para a Justiça, isso fere princípios da administração pública e representa risco aos cofres públicos.

O presidente do Sindimed, Elói Guilherme Moccellin, disse que, apesar da falha técnica, é “inaceitável a suspensão imediata, sem diálogo, sem transição e sem apresentação de alternativa”.

Segundo ele, a gratificação, criada em 2008, ajudava a manter médicos na rede pública. Com a suspensão, há risco de impacto direto no atendimento, com possível saída de profissionais, dificuldade na elaboração de escalas e mais tempo de espera. A categoria se reuniu no dia 25 e cogita mobilizações, mas sem interromper serviços essenciais.

O secretário de Finanças e Gestão de Santos, Adriano Luiz Leocadio, afirmou que a Prefeitura foi surpreendida pela decisão, recorreu da liminar e aguarda decisão final. Leocadio disse que, havendo sentença favorável à categoria, haverá dinheiro para o pagamento, já separado.

O secretário, porém, contestou a atuação do Sindimed na questão. “O sindicato dos médicos não representa os servidores públicos da Prefeitura”, afirmou, ao declarar que o diálogo ocorre com gestores da saúde e uma comissão de médicos.

Outro ponto de divergência é o impacto no salário. A Prefeitura afirma que a gratificação representa cerca de 8% da remuneração média, em torno de R\$ 19 mil. O sindicato vê perdas maiores.

A Administração Municipal também descartou, por enquanto, propor uma nova lei. “Vamos aguardar a decisão final da Justiça antes de qualquer medida”.

Cobrança O sindicato, porém, cobra urgência na criação de uma nova regra. A entidade quer participar da discussão judicial do processo e pressionar por uma solução rápida. “Quando um médico deixa o serviço público por falta de condições, quem perde é o cidadão”, declarou Elói Moccellin.

O vereador Marcos Caseiro (PT), que é médico e tratou da questão na Câmara, também defende uma alternativa para evitar perda de renda aos profissionais. Segundo ele, a decisão pode estar ligada ao entendimento de que a gratificação funcionava como um “penduricalho”, por não ter critérios claros. “O que a gente está discutindo é uma forma de repor esse valor. O que não dá é para não resolver”, disse.

Para o vereador, reverter decisão será difícil, e a solução deve partir da Prefeitura. Ele também afirmou que os valores já estavam previstos no Orçamento e sugeriu bonificação por metas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) afirmou ser contra retiradas de direitos, defendeu aumento real de salários e que gratificações não são incorporadas à aposentadoria.

O presidente do Sindicato dos Estatutários (Sindest), Fábio Pimentel, observou que gratificações são utilizadas para compensar salários abaixo dos do mercado e que o ideal seria uma reforma administrativa.

O TJ-SP não deu data para julgar a questão.