Procon multa Caixa Econômica em caso de roubo

[[legacy_image_10673]] A Caixa Econômica Federal receberá duas multas nos próximos dias: uma de cerca de R\$ 9 milhões e outra de aproximadamente R\$ 158 mil. O motivo é o prejuízo causado aos clientes que tiveram bens penhorados subtraídos da agência do Centro de Santos em dezembro de 2017.Os valores foram definidos ontem e partiram do Procon-Santos. O banco pode questionar os valores na Justiça.

Após o recebimento, o banco tem prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou entrar com pedido de defesa. À vista, há desconto de 25%.

A agência santista não revelou a quantidade de clientes prejudicados. Mas só a instituição de defesa do consumidor santista recebeu 4 mil reclamações de toda a região sobre o ocorrido.

O coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, explica que a multa maior será destinada à agência matriz da Caixa Econômica Federal, em Brasília. O valor se baseia no montante máximo permitido de autuação, já que uma portaria da Fundação Procon-SP estabelece limite da multa de R\$ 9,7 mi.

“O auto maior diz respeito às cláusulas abusivas do contrato de penhor que é usado em todo o Brasil. Por isso o valor é alto. Embora aplicado pelo Procon de Santos, diz respeito a uma cláusula de um contrato de abrangência nacional e causa prejuízo a mais pessoas”, explica Quaresma.

Já a multa de R\$ 158 mil será destinada à agência objeto da ação, na Rua General Câmara, no Centro. Leva em consideração a falha no serviço de segurança, que é dever do banco.

Ressarcimento?

Os valores arrecadados serão repartidos em partes iguais para Fundação Procon São Paulo e ao Procon Santos. Os clientes não serão beneficiados com essa multa. Mas, por conta dela, espera-se que o banco também tome providências em relação aos seus clientes prejudicados.

“A infração tem a finalidade de mudar a conduta e a prática do banco. Tanto na segurança quanto no sentido de viabilizar acordos igualitários aos clientes”, indica Quaresma, lembrando que alguns fizeram acordos com o banco e outros não conseguiram ainda.

“Ainda não há ação coletiva ajuizada. Mas os estudos para viabilizá-la continuam por parte do Procon Santos. O que existem são centenas de ações individuais”, diz Quaresma.

A orientação aos clientes é para que, apesar do tempo passado, continuem buscando os seus direitos. “Esse foi o resultado de um trabalho contínuo diário, de toda a equipe. E é importante que todos recebam os mesmos benefícios. A diferença nos acordos têm que ser o valor do que foi empenhado e não a condição do acordo”.

O caso

Criminosos invadiram a agência da General Câmara em um domingo. Havia no local uma funcionária, que foi rendida pelos três ladrões. Os bandidos ficaram o dia inteiro na agência, saindo no final da tarde, levando dinheiro e joias penhoradas dos clientes.

Mais multas

O Procon, só que de São Paulo, multou as empresas aéreas Azul, Gol e Latam, num total superior a R\$ 6,9 milhões pela prática de cobrar a escolha antecipada de assentos nos voos, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. As empresas contestam a medida.