Privatização de travessias no litoral de São Paulo tem consulta pública aberta

Perspectiva é que licitação para a concessão das travessias por mar e rios seja lançada até março, com leilão dos serviços entre abril e junho (Flavio Hopp/Arquivo AT)

A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos abriu consulta pública, com prazo até 23 de dezembro, para que cidadãos deem sugestões e contribuições à proposta de se firmar uma parceria público-privada (PPP) para as travessias hídricas do Estado. Estão incluídas nelas as viagens de balsas e barcas entre Santos e Guarujá . A tarifa será mantida, diz o Estado.

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Em entrevista para A Tribuna no final de setembro, a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, disse ter como perspectiva que a licitação para a concessão das travessias por mar e rios seja lançada até março, com leilão dos serviços entre abril e junho.

A concessão do sistema de travessias prevê 30 anos de prazo e investimentos totais, nesse período, em torno de R\$ 1 bilhão em operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias. Têm cerca de 50 mil usuários por dia, dos quais 26 mil, ou mais da metade, entre Santos e Guarujá. Os estudos que definiram o modelo foram feitos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Estado.

Oito travessias são litorâneas e operadas pelo Departamento Hidroviário do Estado: Santos-Vicente de Carvalho (por barcas), Santos-Guarujá e Bertioga-Guarujá; no Litoral Norte, São Sebastião-Ilhabela; no Vale do Ribeira, Cananeia-Continente, Cananeia-Ilha Comprida, Cananeia-Ariri e Iguape-Jureia.

Mais linhas As demais linhas para as quais também se prevê concessão consistem no sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), com três balsas na Região Metropolitana de São Paulo — Bororé, Taquacetuba e João Basso.

Ainda integrará o pacote o serviço de balsas no Reservatório de Paraibuna, com três travessias no Vale do Paraíba — Porto Paraitinga, Porto Natividade da Serra e Porto Varginha. Todos eles, para transporte intermunicipal aquaviário de veículos e passageiros.

Dimensões Em comunicado à imprensa enviado no início da tarde desta sexta (22) pela Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, foi dito que a PPP prevê renovar toda a frota, com 20 novos terminais, ampliação e a reforma dos existentes, redução nas filas de espera e a eletrificação das travessias, hoje movidas a combustível fóssil.

O Governo Estadual calcula que, em 2050, ainda durante o prazo de concessão das travessias, o número anual de passageiros chegue a 22 milhões. “Em relação à tarifa, o valor será mantido”, de acordo com o texto enviado pela pasta.

Documentos Haverá uma audiência pública em 23 de dezembro, em local e horário não informados.

Para ver os documentos técnicos, os estudos que embasam a PPP e as minutas (textos base, que podem ser alterados) do edital e do contrato que se pretende firmar, a Secretaria de Parcerias e Investimentos pede aos interessados que enviem e-mail para travessias.sp@sp.gov.br.

Deve haver indicação de nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade de quem solicitar.

Descartada Uma concorrência pública lançada em novembro de 2021, mas não concluída, previa que as tarifas de balsas no Litoral pudessem subir quase 50%. Na época, A Tribuna noticiou que, “entre Guarujá e Santos, o valor passaria dos atuais R\$ 12,30 para R\$ 18,41, sem arredondamento, para carros de passeio considerados pequenos — com até 4,231 metros de comprimento.

Pelo futuro modelo, é prevista a criação de uma categoria para veículos acima desse tamanho, o que deve afetar SUVs e caminhonetes que, hoje, pagam o mesmo preço que veículos pequenos. Neste caso, a tarifa mais do que dobraria, passando para R\$ 27,60, mediante a multiplicação da tarifa base (R\$ 18,41) por 1,5, como indicado em um dos anexos do edital.

A vencedora da licitação terá de elaborar um sistema de medição eletrônica do comprimento dos carros para embasar a cobrança.