Privatização da Sabesp será tema de estudos e divide opiniões no litoral de SP

[[legacy_image_251184]] O Governo do Estado autorizou a elaboração de estudos que vão avaliar a viabilidade da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na última terça-feira (28) e divide opiniões. A Sabesp não respondeu ao contato da Reportagem, enquanto o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) é contra a concessão ao setor privado.

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Consultados por A Tribuna , alguns prefeitos da Baixada Santista disseram ser favoráveis a um estudo aprofundado sobre o tema, outros lembraram de contratos em vigor com a Sabesp, além de apontar deficiências nos serviços prestados pela companhia.

Apesar da proposta partir do próprio Governo do Estado, o governador afirmou que o processo de privatização só avançará se trouxer benefícios à população paulista.

“Nós não vamos fazer privatização para aumentar a conta do cidadão. Vamos fazer os estudos para termos a absoluta certeza de que vamos gerar muito investimento, que a água vai chegar onde não chega e que a tarifa vai cair. E, se tivermos essa certeza, vamos seguir em frente. Se chegarmos à conclusão do contrário, vamos dar o passo para trás. O que queremos é melhorar”, disse o governador, via assessoria de imprensa do Estado.

Sociedade anônima de capital aberto, a Sabesp é controlada pelo Estado de São Paulo, que é detentor de 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA).

"Objeto de estudos técnicos"

A Tribuna procurou a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo e, entre outros questionamentos, pediu informações sobre o prazo de conclusão do estudo da viabilidade da desestatização, os motivos que levam o Governo a considerar a privatização para melhoria dos serviços de saneamento e abastecimento e números referentes a investimentos e balanço da Sabesp nos últimos três anos.

A SPI não respondeu a todos os questionamentos, mas, em nota, esclareceu que “o projeto qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) para a desestatização da Sabesp ainda será objeto de estudos técnicos”.

Repetindo o que foi dito pelo governador, a SPI garantiu que “o Governo do Estado só avançará na proposta se esta trouxer benefícios, como a universa-lização dos serviços de água e esgoto, previstos até 2033, além de melhorias na eficiência, ao minimizar perdas e desperdícios que hoje rondam os 27% (2020), reduzindo, assim, os custos e ônus à população”.

De acordo com a SPI, “atualmente, a Sabesp atende 375 dos 645 municípios do Estado e beneficia 27 milhões de clientes”. Na área urbana, a empresa chega a 70% dos usuários que estão em cidades onde a Sabesp é a fornecedora dos serviços de saneamento.

Segundo a secretaria, “na área rural, de acordo com os registros do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), uma parcela próxima a 22% dos clientes tem sido atendida nas áreas de atuação da empresa”.

O objetivo, diz a SPI “é atingir a universalização do fornecimento de água e esgoto a preços justos e garantir a segurança hídrica para todo o Estado”.

Abrangência

De acordo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a Sabesp atende 375 dos 645 municípios do Estado, com cerca de 27 milhões de clientes. Na área urbana, a empresa chega a 70% dos usuários que estão em cidades onde a Sabesp é a fornecedora dos serviços de saneamento.

[[legacy_image_251185]] Sindicato diz que proposta "vai na contramão do mundo"

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) se posicionou, em nota, afirmando que “o governador Tarcísio de Freitas vai na contramão do mundo”.

De acordo com o sindicato, estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, mostra que nas primeiras duas décadas dos anos 2000, 312 cidades, em 37 países, reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto.

A reestatização, segundo o estudo, é motivada pelo “aumento abusivo das tarifas de água, o não cumprimento da universalização do serviço, falta de transparência e de monitoramento do serviço e diversas reclamações da população sobre a piora do serviço prestado” por companhias privadas.

O Sintaema cita o Rio de Janeiro como exemplo dos riscos da privatização. “Após a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), em 2021, as tarifas explodiram. A tarifa social (destinada às pessoas em vulnerabilidade social) para os cariocas supera a de São Paulo em mais que o dobro e a tarifa residencial é 71% mais cara do que a praticada em São Paulo”. As reclamações contra a empresa Águas do Rio no Procon, de acordo com o sindicato, aumentaram 564%.

Superavitária

Segundo o Sintaema, a Sabesp computou lucro líquido, em 2021, de R\$ 2,3 bilhões. “A cifra superou em 136,9% os lucros colhidos em 2020, sendo que a receita operacional líquida em 2021, a qual considera a receita de construção, totalizou R\$ 19,5 bilhões, um acréscimo de 9,5% em relação ao ano anterior”.

Ainda de acordo com o sindicato, “30% dos investimentos realizados no Brasil em saneamento no período de 2016 a 2020, uma cifra de R\$ 21 bilhões, foram feitos pela Sabesp, revelando a força e importância da terceira maior empresa de saneamento do mundo”.

Os sindicalistas têm conversado com prefeitos e vereadores de várias cidades do Estado e promovido ações para difundir junto à população os “impactos nocivos” que a privatização da Sabesp traria aos paulistas.

“Cerca de 100 câmaras municipais aprovaram moção de apoio à nossa jornada contra a privatização da Sabesp. Na Capital também estamos mobilizados através da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com a Frente Parlamentar contra a privatização da Sabesp, liderada pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT) e na Câmara Municipal de São Paulo realizamos audiências públicas e está em curso a criação de Frente Parlamentar na Casa”.