Preservação ambiental em debate na Baixada Santista

Mais da metade de todo o território da Baixada Santista fica em áreas de preservação ambiental: 60,5%, o que restringe o uso de terrenos para empreendimentos. A situação fez o prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), pedir socorro ao estado para destravar investimentos, conforme noticiado por A Tribuna na semana passada. Mas a situação rende polêmica: nem todos os gestores municipais consideram a situação um entrave ao desenvolvimento.

O secretário de Meio Ambiente de Bertioga, Fernando Poyatos, explica que a cidade tem 1,5% de vazio na área urbana consolidada, o equivalente a sete quilômetros quadrados. 

“São aproximadamente 27 anos sem aprovações de novos loteamentos. Bertioga precisa de desenvolvimento econômico, atendendo todas as classes sociais, inclusive áreas de interesse social, sempre respeitando e preservando o Meio Ambiente”.

Praia Grande também diz enfrentar problemas com processos de licenciamento ambiental demorados, como destaca o prefeito Alberto Mourão (PSDB).

“O projeto do Complexo Andaraguá segue com tratativas de licenciamento ambiental e está parado. O empreendimento é fundamental para a retomada do crescimento da Baixada Santista. Além dele, Praia Grande trabalha também com a liberação de projetos voltados a transmissão de energia elétrica e abastecimento de ferrovias”.

Mongaguá garante ter projetos estagnados de obras particulares e habitação porque trechos de balneários estão embargados por processos ambientais. “A cidade é afetada. O estado pode e deve prestar auxílio, assim como já dialoga. Esperamos a desburocratização e dinamismo nas ações ambientais”, ressalta o diretor de Meio Ambiente do município, Alexandre Barril Dalla Pria.

Itanhaém diz que enfrenta dificuldades devido à centralização do estado nos procedimentos de licenciamento. “A lei estadual exige formas de preservação e compensação que não se aplicam à realidade dos lotes urbanos existentes”, explica a prefeitura, em nota.

Sem problemas

Contudo, as demais cidades não enxergam problemas no setor. O secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, diz que a cidade resolve essas questões com diálogo e que o município ainda quer aumentar sua área de preservação de 44% para 52%, com a criação de mais uma unidade de conservação.

Cubatão alega que entraves acontecem por falta de informações, por isso a prefeitura atua na parte técnica. Já São Vicente afirma que as relações com os empreendedores e a Cetesb têm sido “harmoniosas” e que tem sentido maior celeridade nos processos de licenciamento.

Santos informa não haver projetos travados. A administração destaca que a Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) da Área Continental será revisada até 2020, com objetivo de atrair empreendimentos, principalmente do setor portuário, que estejam de acordo com a legislação e não degradem a Área de Proteção Ambiental.

“O Porto continua sendo o principal caminho para o crescimento de Santos. E a via de expansão portuária aponta para a Área Continental”, diz o prefeito santista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A secretária de Meio Ambiente de Peruíbe, Rosangela Barbosa, afirma que não há dificuldades em projetos. “É necessário desenvolver um modelo de turismo atrativo que aproveite nosso patrimônio natural”.

Falta de regras e estrutura causa ineficiência no setor

Desenvolvimento urbano e preservação, especialmente nas regiões costeiras, são absolutamente compatíveis e interdependentes, opina o consultor ambiental e engenheiro agrônomo Sérgio Pompeia. Para ele, a burocracia nos licenciamentos se dá pela ausência de regras claras a serem aplicadas pelos órgãos ambientais.

“A zona cinzenta das interpretações técnicas dos diversos entes envolvidos resultam em conflitos intermináveis e na paralisia do licenciamento ambiental. Acabam por impedir o desenvolvimento urbano equilibrado”.

Para Pompeia, numa cidade como Bertioga, por exemplo, deve-se incentivar a concentração dos investimentos imobiliários em áreas com infraestrutura existente ou estimular empreendimentos com baixas taxas de ocupação do solo, associados à preservação de vegetação nativa.

Também consultor ambiental e engenheiro agrônomo, Warwick Manfrinato diz que não é verdade que o Brasil tem leis muito restritivas. “O problema é a eficiência do sistema, a morosidade. Os órgãos federais e estaduais são mal dimensionados e mal financiados, faltam estrutura e qualificação para dar vazão à demanda”.

Ele diz que os setores público e privado precisam buscar pesquisas, que são avançadas no País e podem ditar soluções para muitos entraves. Porém, destaca que os prefeitos também precisam de conhecimento.

“Muitas vezes o prefeito não sabe o que é o ICMS ecológico [municípios com preservação têm parcelas maiores dos recursos estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Os prefeitos, às vezes, se acomodam no muro das lamentações”.