Prefeituras da Baixada Santista esperam melhora no serviço com privatização da Sabesp

A privatização da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), concluída na semana passada pelo Governo do Estado, traz promessas aos municípios paulistas. Entre eles, os da Baixada Santista.

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O primeiro deles já está em vigor. Os novos valores foram aplicados na faixa básica (consumo mensal de até dez metros cúbicos, ou mil litros) em todas as categorias e abrangem todos os consumidores. As tarifas social e vulnerável, que contemplam cadastrados no CadÚnico, foram reduzidas em 10% na faixa básica de consumo. No entanto, todos os clientes tiveram diminuição, com queda de 1% na tarifa residencial e de 0,5% nas demais, como comercial e industrial.

Conforme a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, 983,5 mil imóveis foram beneficiados na região.

“A prioridade do novo contrato são a expansão e a melhoria dos sistemas de água e esgoto para universalização dos serviços nos municípios da Baixada Santista, visando a atingir a meta do novo modelo de concessão: 99% na cobertura de água, 90% na cobertura de esgoto e 90% de tratamento de esgoto. Estão estimados investimentos de R\$ 7,3 bilhões até 2029, conforme os estudos do processo de desestatização”, diz a secretaria, em nota.

Ainda de acordo com a secretaria, também estão previstos pela Sabesp empreendimentos para aumentar a capacidade de manter o abastecimento de água, como centros de reservação em Bertioga, Peruíbe, Santos e Guarujá e uma nova adutora subaquática ligando o sistema de Santos ao Distrito de Vicente de Carvalho, que vai ampliar a oferta em Guarujá.

“A Sabesp esclarece ainda que, por causa da baixa incidência de chuvas e das temperaturas neste inverno atípico, estão sendo registradas variações na pressão da água em Guarujá e Vicente de Carvalho. Para reduzir os reflexos à população, são adotadas medidas técnicas, como o reforço no abastecimento por uma tubulação subaquática ligada ao sistema de Santos e a disponibilidade de caminhões-tanque aos imóveis com caixa-d’água”, acrescenta a secretaria estadual.

Expectativas locais As cidades da região têm expectativas individuais quanto à privatização da Sabesp. Santos, por exemplo, espera a “ manutenção dos compromissos firmados em contrato e a ampliação do atendimento nos morros, Zona Noroeste e na Área Continental. Outro ponto importante é o comprometimento com a melhoria na qualidade das obras executadas na Cidade e manutenção da taxa de serviço baixa”.

São Vicente também confia na universalização do saneamento (100% da população atendida com rede de água e esgoto). A Cidade lembra que o contrato em vigor é o de adesão à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Saneamento (Urae 1 - Baixada Santista), com gestão conjunta do Estado e fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp).

Guarujá avalia que “o objetivo de resolver os problemas recorrentes de desabastecimento em Guarujá e Vicente de Carvalho só será possível se a Cidade contar com um sistema de reservação de água compatível com a quantidade de consumidores” e projeta que, com a privatização, “todos os moradores de Guarujá e Vicente de Carvalho passem a ser assistidos pela Sabesp”.

Praia Grande ressalta que se fizeram “contribuições e demandas da Cidade e do Conselho Municipal de Saneamento nos canais de consulta pública. Dessa forma, o contrato foi reajustado em relação à qualidade dos serviços prestados e à inclusão de novos investimentos”.

A Prefeitura de Cubatão afirma ter em vigor um contrato de 30 anos com a Sabesp, assinado em 2020. “Com a privatização, espera que a empresa cumpra as regras do contrato firmado, que garante investimentos no município de R\$ 310 milhões para viabilizar a universalização do fornecimento de água e de 95% de esgoto coletado e tratado.”