Transportadores escolares de Praia Grande receberão mais dois meses de auxílio
Primeira parcela do benefício, no valor de R$ 1.500, deve ser paga até o próximo dia 10 e visa amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia
A prefeitura de Praia Grande prorrogou, por mais dois meses, o auxílio financeiro, no valor de R$ 1.500,00, para os transportadores escolares que atuam na cidade. O benefício faz parte das medidas adotadas pela Administração Municipal a fim de amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com a legislação municipal formatada pela prefeitura e aprovada na sessão da Câmara, a primeira parcela desta prorrogação será paga até o dia 10 de fevereiro, e a segunda até 10 de março.
Serão beneficiados com o auxílio os mais de 100 transportadores escolares cadastrados na Secretaria de Transportes (Setran) do Município que exerciam a atividade no início do ano de 2020. Além disso, é necessário que estes profissionais comprovem que não estão exercendo qualquer atividade que propicie renda por outra fonte.
Os transportadores escolares também podem solicitar junto à Secretaria de Finanças (Sefin) a suspensão temporária dos encargos da inscrição municipal enquanto perdurar a cessação da atividade, ficando dispensado do pagamento dos tributos por inexistência do fato gerador.
Todos os benefícios da Lei municipal estão amparados na legislação federal, conforme a Lei Complementar nº 173/2020, criada como um 'regime fiscal provisório' para o enfrentamento da pandemia.
Em dezembro de 2020, segundo a prefeitura, os transportadores escolares da cidade já receberam auxílio financeiro no valor de R$ 1.500,00. Também foi efetuado um cadastro desses profissionais para serem contemplados com licenças temporárias de ambulantes.
