Prefeitura de Praia Grande ajusta Orçamento para 2024

[[legacy_image_295967]] A Prefeitura de Praia Grande espera arrecadação e despesas de R\$ 2,245 bilhões cada no próximo ano. Trata-se de uma estimativa inicial, que supera em 6,11% as primeiras projeções feitas, no ano passado, para o Orçamento de 2023, de R\$ 2,115 bilhões. Também está acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, de 3,99% nos 12 meses entre agosto de 2022 e julho último.

A cifra projetada agora para 2024, no entanto, é inferior à que consta na versão orçamentária final para este ano, aprovada pela Câmara de Vereadores. Nela, a receita e os gastos foram fixados, igualmente, em R\$ 2,379 bilhões — mais de R\$ 260 milhões acima do originalmente esperado.

Os dados têm dois significados: o primeiro, o de que a perspectiva de arrecadação para 2024 poderá ser alterada no Legislativo até o próximo dia 30, data limite para que os vereadores votem o projeto enviado pelo Executivo para a Lei Orçamentária Anual.

O outro sinal é o de que a Administração praia-grandense tem considerado o que classificou, por meio de comunicado emitido à imprensa em agosto, como “mudanças no cenário econômico do País”. Na ocasião, foi anunciada uma “revisão” do Orçamento deste ano, para “um controle ainda mais rigoroso” de gastos. As secretarias municipais haviam definido medidas entre maio e julho.

O motivo para essa medida foi a declarada queda na receita com repasses de verbas estaduais, como o do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e federais, a exemplo dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Focamos numa política de contenção de gastos naquilo que é possível racionalizar, ou seja, despesas que a gente consegue suprimir ou reduzir sem causar qualquer tipo de dano aos principais serviços prestados à população”, disse, também na época, o secretário de Finanças, Cristiano Mola.

Efeitos na região

As decisões tomadas em Praia Grande foram menos drásticas do que em São Vicente. Lá, em agosto, a Prefeitura decretou emergência financeira, pelo menos, até o final do ano.

Pelo decreto vicentino, reduziram-se 40% nas horas extras do funcionalismo, exceto na área da saúde, 50% nos adiantamentos por viagens a serviço de funcionários e 30% nas compras de combustíveis para a frota municipal.

Também integram os cortes ações como a suspensão de eventos, solenidades ou festas que dependam de aporte financeiro, projetos educacionais extracurriculares e licenças-prêmio.

Na região, Peruíbe também decretou contenção de despesas. Mongaguá informou reduzir gastos desde novembro. Itanhaém avaliava de forma “contínua” a queda nos repasses.