Praia Grande isenta ISS de transportadores escolares autônomos

[[legacy_image_30658]] A prefeitura de Praia Grande isentou a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços de autônomos dos transportes escolares de 2020, já que não prestaram serviço devido à pandemia. Com isso, profissionais que pagaram o valor integral no último ano não terão o lançamento da cobrança nos carnês de 2021.

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Segundo a prefeitura, quem não pagou ISS em 2020 não terá o nome inscrito na Dívida Ativa por esse tributo. Já os trabalhadores que cancelaram cadastro durante o período mas seguiram pagando podem solicitar futuro reembolso.

Como a não cobrança dos carnês em 2021 é uma compensação aos pagamentos de 2020, os profissionais que não pagaram o imposto no último ano receberão os boletos de 2021 com valor completo. Quem quitou parcialmente o valor terá a parte do ISS paga em 2020 compensada proporcionalmente no lançamento de 2021.

A Secretaria de Transportes (Setransp) repassou os dados dos profissionais para a Secretaria de Finaças (Sefin). Nas próximas semanas, os carnês de 2021 devem ser enviados.

Outros benefícios

Transportadores escolares de Praia Grande recebem, no próximo dia 10 de março, a terceira parcela do auxílio financeiro, no valor de R\$ 1.5 mil. Além do auxílio, a Lei Complementar 863/2020, que instituiu o Programa de Benefícios Temporários (PBT), garante parcelamentos de tributos sem juros e multas, além de concessão de licenças temporárias e desobrigação de algumas vistorias.

Para outras informações, os transportadores podem entrar em contato com a Setransp pelos telefones 3496-5087 e 3491-6064.