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Praia Grande isenta ISS de transportadores escolares autônomos

Profissionais que pagaram o valor integral em 2020 não terão o tributo cobrado em 2021

Por: Por ATribuna.com.br  -  04/03/21  -  22:25
Transportadores que não pagaram ISS em 2020 não terão nome incluso na Dívida Ativa por esse tributo
Transportadores que não pagaram ISS em 2020 não terão nome incluso na Dívida Ativa por esse tributo   Foto: Divulgação/Prefeitura de Praia Grande

A prefeitura de Praia Grande isentou a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços de autônomos dos transportes escolares de 2020, já que não prestaram serviço devido à pandemia. Com isso, profissionais que pagaram o valor integral no último ano não terão o lançamento da cobrança nos carnês de 2021.


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Segundo a prefeitura, quem não pagou ISS em 2020 não terá o nome inscrito na Dívida Ativa por esse tributo. Já os trabalhadores que cancelaram cadastro durante o período mas seguiram pagando podem solicitar futuro reembolso.


Como a não cobrança dos carnês em 2021 é uma compensação aos pagamentos de 2020, os profissionais que não pagaram o imposto no último ano receberão os boletos de 2021 com valor completo. Quem quitou parcialmente o valor terá a parte do ISS paga em 2020 compensada proporcionalmente no lançamento de 2021.


A Secretaria de Transportes (Setransp) repassou os dados dos profissionais para a Secretaria de Finaças (Sefin). Nas próximas semanas, os carnês de 2021 devem ser enviados.


Outros benefícios


Transportadores escolares de Praia Grande recebem, no próximo dia 10 de março, a terceira parcela do auxílio financeiro, no valor de R$ 1.5 mil. Além do auxílio, a Lei Complementar 863/2020, que instituiu o Programa de Benefícios Temporários (PBT), garante parcelamentos de tributos sem juros e multas, além de concessão de licenças temporárias e desobrigação de algumas vistorias.


Para outras informações, os transportadores podem entrar em contato com a Setransp pelos telefones 3496-5087 e 3491-6064.


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