Praia Grande cria subsídio à tarifa de ônibus e preço não sobe

[[legacy_image_255352]] Para manter o preço da passagem dos ônibus municipais, a Prefeitura de Praia Grande decidiu subsidiar parte dela. Ontem, a prefeita Raquel Chini (PSDB) sancionou uma lei que autoriza o Município a custear parcialmente a tarifa e, a seguir, editou decreto para fazer com que a viagem continue em R\$ 4,80 — o mesmo valor há dois anos.

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O dinheiro para bancar parte da tarifa virá dos repasses de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) feitos pelo Estado no ano passado, limitados a 25% do total recebido. Para este ano, a Prefeitura reservou cerca de R\$ 16 milhões para o subsídio.

Com isso, o aporte a ser feito à Viação Piracicabana, permissionária do transporte coletivo municipal, deverá ficar em torno de R\$ 1,3 milhão por mês. Os pagamentos deverão ser retroativos a 1º de janeiro.

Conforme o texto da Lei 2.152, que estabelece o subsídio financeiro, estão entre os objetivos da iniciativa “impedir eventual interrupção dos serviços de transporte coletivo” e “promover a melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos dentro do território municipal”.

Em nota enviada ontem à noite pela Prefeitura, a prefeita mencionou que, com o apoio financeiro, “a Cidade cumpre o que preconiza a Lei de Mobilidade Urbana”, em alusão à Lei Federal 12.587, sancionada em 2012.

Raquel também disse considerar os efeitos da pandemia de covid-19 no transporte por ônibus no Município. “Houve redução significativa no número de usuários, de 1,1 milhão por mês para 450 mil e, hoje, está em 700 mil, além dos aumentos nos valores de insumos e manutenção relacionados ao transporte, entre eles, o combustível.”

CUSTARIA MAIS

No Decreto 7.770, pelo qual a tarifa de ônibus em Praia Grande está mantida em R\$ 4,80, a prefeita descreve como poderia estar o preço das passagens caso não tivessem sido editadas normas para segurar o valor pago na catraca.

Em fevereiro do ano passado, o Município havia elevado a tarifa para R\$ 5,35. Esse preço seria aplicado no final de abril, mas esse reajuste havia sido suspenso nos decretos posteriores — pelos quais o valor permaneceu em R\$ 4,80.

Raquel Chini também tratou do “conteúdo do Processo Administrativo nº 7.904/2021, que reajustou a tarifa técnica pra R\$ 6,50 a partir de 1º de janeiro de 2023”. Significa que, se não houvesse compensações, esse poderia ser o valor bancado diretamente pelo usuário. Mas, ao citar a lei do subsídio, fixa em R\$ 4,80 o preço.