Complexo Andaraguá pode gerar até 17 mil empregos e estimular economia da Baixada Santista

[[legacy_image_117994]] A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, nesta quinta-feira (28) revalidou a licença prévia do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande, pode representar uma mudança para toda a Baixada Santista em termos econômicos e gerar até 17 mil empregos nos próximos anos. O caráter metropolitano do empreendimento foi destacado pela prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB).

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Segundo ela, a Administração Municipal fará tudo o que for possível para auxiliar a consolidação desse processo, dando apoio aos empresários que desejarem investir no complexo. "Esse empreendimento vai além de Praia Grande, ele possui um caráter metropolitano e até mais que isso, com possiblidade de repercussão nacional. São mais de 15 mil empregos que serão gerados, após uma luta de 16 anos para o projeto sair do papel".

Prefeito de Praia Grande à época em que o projeto foi concebido, há mais de 15 anos, Alberto Mourão se diz aliviado com a decisão do TJ-SP e destaca que o Complexo Andaraguá terá potencial suficiente para "atrair à região setores econômicos que não vieram até hoje para a Baixada Santista, como o transporte aéreo de cargas e de passageiros.

"Ter um aeroporto de cargas alfandegado pode ser um diferencial para a região e permitir até mesmo a produção de diversos itens dentro do complexo, com caminho aberto para o transporte. Uma grande virtude do Andaraguá é sua localização, próximo ao Sistema Anchieta-Imigrantes, ligado ao Rodoanel e com uma ferrovia a 500 metros de distância e capaz de levar cargas ao Porto de Santos".

Para Mourão, outro potencial a ser explorado envolve a estruturação de empreendimentos voltados ao e-commerce. "Somando a Baixada Santista e a Grande São Paulo, dá mais da metade da população de todo o Estado. Com isso, gigantes do e-commerce poderão se instalar em Praia Grande e, a partir da Cidade, levar mercadorias a mais de 24 milhões de clientes só dessas duas regiões".

A decisão

Após um ano de paralisação, as obras do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá serão retomadas em Praia Grande. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP reverteu uma decisão de setembro de 2020 e revalidou a licença prévia do empreendimento. Foram analisados embargos de declaração apresentados por representantes do Complexo Andaraguá, da Cetesb e do Ministério Público Estadual (MPE).

Os três desembargadores que analisaram o caso - Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Ruy Alberto Leme Cavalheiro e José Helton Nogueira Diefenthäler Junior - votaram de forma unânime pela revalidação da licença prévia, permitindo a realização de obras.

A decisão foi proclamada nesta quinta-feira e a íntegra do acórdão será publicada nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Cabe recurso ao Ministério Público Estadual (MPE), porém em terceira instância.

De acordo com o diretor-executivo do Complexo Andaraguá, André Ursini, este é um momento importante para o projeto, que já possui 16 anos de estudos e engloba a construção de um aeroporto de cargas, 212 galpões, cerca de 90 lojas e um hotel, entre outros equipamentos.

"Chegamos a fazer a primeira fase da obra, que é a supressão da vegetação. Quando a gente estava na etapa seguinte, de terraplanagem, veio a ordem do TJ-SP para paralisarmos (em 2020). Isso faz mais de um ano. Agora, vamos aguardar a publicação dessa nova decisão judicial para, em seguida, poder retomar o serviço".

A expectativa é que o conjunto de intervenções na área de mais de 5 milhões de metros quadrados localizada no bairro Andaraguá, às margens da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, custe aproximadamente R\$ 1 bilhão, a serem aplicados ao longo de uma década.