Comissão da Câmara investiga denúncia de fraude em licitações em Praia Grande
Segundo empresário da região, esquema de cartel de empresas ocorre há, pelo menos, dez anos
Atualizado em 18/06/21 - 20:57
Uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) foi criada em Praia Grande para apurar uma denúncia de formação de cartel de empresas para fraudar licitações no município. Os trabalhos tiveram início nesta sexta-feira (18), quando a comissão ouviu um empresário da região, responsável por fazer a denúncia.
O primeiro dia da CEV foi tumultuado. A maioria dos parlamentares vetou a transmissão da sessão pelas redes sociais da Câmara, que havia sido anunciada anteriormente pelo presidente da comissão, Emerson Camargo (PSL). A sessão durou pouco mais de 1 hora e foi marcada por bate-boca entre vereadores. Onze dos 21 edis do Legislativo municipal fazem parte do colegiado. O critério decidido foi que a CEV fosse formada por um parlamentar de cada partido.
A denúncia aponta a formação de um cartel na cidade para fraudar pregões e licitações de aluguéis de máquinas com a participação de pelo menos oito empresas e de funcionários e agentes políticos da prefeitura. De acordo com relato do denunciante, ele teve conhecimento sobre o suposto esquema após ser convocado a prestar esclarecimentos no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em maio de 2020. O órgão abriu um inquérito para investigar uma mesma denúncia. Segundo o empresário, após ser chamado pelo MP, decidiu analisar os processos licitatórios. Ele indicou que as supostas fraudes acontecem há mais dez anos e envolvem vinte e cinco pregões.
Em entrevista para a TV Tribuna, o empresário explicou que cerca de 40 empresas participavam dos processos licitatórios, mas somente dez dessas ganhavam os certames. E tais empresas sempre venciam o mesmo tipo de objeto licitado.
"Essas empresas usaram os benefícios da lei 123, de 2006, que é a vantagem e os benefícios que as empresas de pequeno porte tem para vencerem as licitações, e se locupletaram de valores melhores do que se ele tivesse que disputar como uma grande empresa. Uma limitada de lucro presumido ou lucro real. Ela teria que dar um lance, pelo menos, 5% mais baixo do que o lance que ela venceu", explicou.
O denunciante também informou que irá levar as denúncias também para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MP, e para a Polícia Federal.
Outras duas sessões vão acontecer na Câmara de Praia Grande pra tratar do assunto. Empresários denunciados também serão chamados pra serem ouvidos. Na sequência, deve haver uma pausa por causa do recesso parlamentar. Os trabalhos da cev devem ser concluídos em até 180 dias.
Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que todos os processos licitatórios realizados na cidade são executados baseados nas diretrizes da lei federal 8.666. A Administração Municipal ressaltou ainda que os dados são divulgados e estão no Portal da Transparência municipal disponíveis para a consulta de qualquer munícipe. Por fim, o Executivo disse aguardar o transcorrer dos trabalhos da CEV ciente de que suas responsabilidades estão sendo cumpridas sem propiciar nenhum tipo de prejuízo para a população ou ainda o erário.
