Comissão aponta danos causados pela Prefeitura ao Instituto Previdenciário de Praia Grande

[[legacy_image_229815]] Após um ano e dez meses, uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Praia Grande concluiu que a Prefeitura gerou danos ao antigo Instituto Previdenciário Municipal (IPMPG), atual Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos.

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Relatório do vereador Rodrigo Rosário (PP) apontou um déficit atuarial de R\$ 78,6 milhões com o IPMPG entre 2016 e parte de 2018. Para abatê-lo, A Prefeitura doou 7 mil metros quadrados de terrenos no bairro Caiçara ao instituto, divididos em seis matrículas.

Um perito avaliou o preço de mercado das quatro primeiras em R\$ 28,3 milhões, com “valor potencial econômico” de R\$ 139,4 milhões, caso se erguesse neles e se vendessem 3.664 apartamentos. Isso permitiria lucro líquido de, justamente, R\$ 78,6 milhões.

Nas outras duas matrículas, para compensar o déficit de R\$ 94,2 milhões entre 2018 e 2020, o valor de mercado era de R\$ 28,8 milhões, e o potencial, de R\$ 143,1 milhões. A CEV propôs que, no abatimento do déficit, conste só o valor de mercado das áreas

Em nota, a Prefeitura alega que, conforme previsto na Lei Complementar 724, de 2016, aprovada pela Câmara, o terreno foi avaliado com o objetivo de estimar o valor do potencial econômico da proposta de implantação do empreendimento imobiliário aprovado para as áreas em discussão”.

O Município prossegue afirmando que “o valor total da venda das unidades (apartamentos) seria suficiente para custear o total estimado da construção do empreendimento, sendo o saldo positivo o valor do potencial econômico a ser auferido pelo Instituto de Previdência”. A CEV enviará o relatório ao Ministério Público Estadual.