Câmara de Praia Grande rejeita liberação do uso de máscaras
Votação foi realizada nesta terça-feira (19)
A Câmara de Praia Grande rejeitou nesta terça-feira (19), por 17 votos a dois, um projeto de lei complementar pelo qual se pretendia desobrigar o uso de máscaras em locais públicos e dar fim à multa pela não utilização do protetor facial ao ar livre.
A proposta era do vereador Rodrigo Rosário dos Santos (PP) e, por ter sido rejeitada em plenário, foi arquivada. Apenas ele e o vereador Francisco de Araújo Lima Júnior (PSD) votaram favoravelmente ao texto.
No projeto, Santos justificou que seria possível "dar ao munícipe de Praia Grande um voto de confiança em tornar opcional o uso de máscara, sem a aplicação de multa, ao ar livre em locais públicos e logradouros". Hoje, a pena por não utilização é de R$ 500,00.
O vereador também considerou como base para sua proposta o fato de que, até o último dia 5 — quando apresentou o texto —, "quase 190 mil pessoas" estavam totalmente imunizadas contra covid-19, e a "taxa de curados (...) sempre esteve na casa dos 96%".
O projeto de lei complementar não acabaria com a obrigatoriedade do uso de máscaras "por clientes, funcionários e colaboradores no estabelecimento ou recinto de prestação de serviços e transporte público".
