Vereadores de Praia Grande aprovam novo aumento de salário

[[legacy_image_135375]] Em outubro, a celeuma: vereadores de Praia Grande haviam aprovado, em duas votações no mesmo dia, reajuste de 45,5% nos próprios vencimentos (de R\$ 10.128,90 para R\$ 15.193,35) e a criação de férias remuneradas e 13° salário para si, todos válidos a partir de 2025.

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E, novamente sem fazer barulho, a Câmara aprovou por unanimidade, nas sessões ordinária e extraordinária de terça-feira passada (14), o Projeto de Resolução 19, de autoria da Mesa Diretora, para terem reajuste de 9,32% nos subsídios a partir de 1° de janeiro de 2022 - para R\$ 11.072,91.

É praxe, com base na Constituição Federal (CF), que a Câmara corrija os vencimentos dos vereadores que tomarão posse na legislatura seguinte, como se fez em outubro. Mas, no texto de agora, o Legislativo alega que conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), é “direito subjetivo” a “revisão geral anual” dos “agentes políticos”. E, também de acordo com a Constituição de 1988, “limitada à correção das perdas inflacionárias”.

O percentual de 9,32% equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação do País, referente ao período entre maio de 2019 e abril deste ano. É o mesmo a ser aplicado, também em janeiro, ao funcionalismo praia-grandense. E não poderia ser diferente, pois a correção deve ser idêntica, diz a CF.

Destaque

O projeto aprovado na terça também salienta serem “exceção à regra a fixação e (a) revisão dos subsídios dos agentes políticos por meio de resolução” — necessárias, segundo a Mesa Diretora, para “correção das perdas inflacionárias”.

Conforme acertado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, haverá nova correção salarial em março, data-base da categoria.