Vereadora de Praia Grande é alvo do Ministério Público por enriquecimento ilícito de assessora; entenda

Vereadora de Praia Grande, Janaína Ballaris (União) é alvo de ação do MP-SP por improbidade administrativa (Vanessa Rodrigues/ Arquivo AT)

A vereadora Janaína Ballaris (União), de Praia Grande , no litoral de São Paulo, é alvo de uma ação do Ministério Público Estadual (MP-SP), que pede a condenação da parlamentar por improbidade administrativa. Na ação, o MP aponta enriquecimento ilícito de uma assessora de Janaína e pede que o valor de R\$ 35.423,62 seja devolvido aos cofres públicos.

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O órgão estadual aponta que uma assessora parlamentar de Janaína esteve praticando "atividades alheias às suas funções públicas, relacionadas à vida privada e à profissão de advogada", mesmo nomeada em cargo comissionado e durante horário de expediente.

O documento do MP aponta que a assessora gravava vídeos para seu escritório de advocacia, além de fazer atividades em academia de ginástica, atendimento a clientes e viagens particulares, o que, para o órgão, configura "desvio de função e enriquecimento ilícito".

A assessora foi nomeada em janeiro de 2025, com vencimento bruto de R\$ 20.372,21, além de carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais. A exoneração ocorreu em 28 de julho do mesmo ano, após pedido feito pela assessora.

Pedidos

Na ação, o órgão estadual alega que houve "omissão de fiscalização e consentimento explícito" por parte de Janaína. Pede-se a suspensão dos direitos políticos da vereadora por até 12 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais também por até 12 anos.

Para a assessora, o MP-SP requer a "perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio" e "suspensão dos direitos políticos por até 14 anos", assim como pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais por até 14 anos.

Defesa

A defesa de Janaína Ballaris argumentou no processo que não há provas de que a parlamentar tenha consentido "eventuais atividades particulares da ex-assessora".

Os defensores alegam ainda que a ação baseia-se em premissas equivocadas e ignora alterações na lei que exigem a comprovação de intensão específica para que se configure o ato de improbidade administrativa.

Posicionamento

A Tribuna tentou contato com o gabinete da vereadora, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.