TJ diz que ex-vereadora de Praia Grande não feriu liberdade de expressão ao defender marido acusado de estupro nas redes

O vereador Whellinton Silva de Praia Grande (SP) e como jogador do Santos Futebol Clube (Reprodução/Redes Sociais)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concluiu que a ex-vereadora de Praia Grande (SP), Janaina Ballaris, não extrapolou a liberdade de expressão ao se pronunciar sobre a acusação de estupro sofrida por seu marido, o atual vereador Whellinton Silva , nas redes sociais.

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A sentença publicada nesta sexta-feira (12) também conclui que houve a participação de Roberta Cunha, esposa do presidente da Câmara Municipal Marco Antônio de Souza (PSDB), na denúncia de violência sexual contra o vereador.

No processo movido por Roberta por danos morais, ela alega ter sido ofendida com o teor das postagens de Janaina. Ela pedia uma indenização de R\$ 40 mil de indenização, além da remoção do conteúdo e o direito de resposta, alegando a gravidade das acusações feitas por Janaina.

O TJ-SP, ao analisar os recursos, destacou que as publicações de Janaína não configuram abuso da liberdade de expressão, considerando o contexto político e a natureza das acusações envolvendo as partes.

Segundo o Tribunal, as postagens da ex-vereadora foram feitas com comedimento e sem excessos de linguagem, sem caracterizar ofensa direta à honra de Roberta que deverá arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios da defesa de Janaína.

Uma das postagens feitas pela ex-vereadora Janaina Ballaris em defesa do marido, Whellinton Silva, acusado de estupro (Reprodução/Redes Sociais)

Postagens nas redes sociais

Janaína partiu em defesa do marido nas redes sociais após o vereador ser acusado de estupro. Em uma série de postagens, a ex-vereadora afirmou que Roberta Cunha, junto à Letícia Almeida Holanda de Albuquerque, haviam armado uma denúncia de estupro contra o Whellinton Silva, que também é ex-jogador do Santos Futebol Clube.

“Armaram essa sujeita! A Roberta Cunha [autora] atual companheira do Presidente da Câmara junto com uma mulher que por vingança fizeram uma falsa denúncia de estupro para Vereador Whelliton Silva! Estamos calados há mais de 3 meses porque o processo está em segredo de justiça, mas ontem na Câmara Municipal de Praia Grande a suposta vítima protocolou e o Presidente da Câmara, vereador Marquinhos, que tomará posse como prefeito em exercício permitiu que lessem em plenário atingindo nossa honra e moral!”, diz uma das postagens.

À reportagem de A Tribuna , Janaína informou estar satisfeita com a decisão do TJ. “Lavou minha alma, pois tive minha honra e da minha família atingida”, comenta a ex-vereadora.

Ela ainda afirmou que não considera ter se excedido em nenhum momento nas postagens contra Roberta. “Somente apontei as pessoas que participaram desse filme de terror que fizeram com nossas vidas”, diz.

Acusação de estupro

Em 2022, o vereador Whelliton Silva foi acusado de estupro, coação e tráfico de influência juntamente à esposa pela municípe Letícia Almeida Holanda de Albuquerque. As acusações foram arquivadas pela Justiça e também pela Câmera e, em 2023, o vereador se disse vítima da "perseguição política".

Na época, Silva disse que o presidente da Câmara Marco Antonio de Souza, o Marquinho (PSDB), teria ameaçado ele e a esposa após ambos questionarem a necessidade de abertura de um concurso público para a casa legislativa.