Servidores públicos protestam contra reajuste salarial em Praia Grande; VÍDEO

[[legacy_image_350078]] Funcionários públicos de Praia Grande se reuniram em uma manifestação na manhã desta terça-feira (9), na Câmara Municipal da cidade. O ato é contra a proposta de reajuste salarial de 4%, baseada no Índice de Preço ao Consumidor (IPCA). Uma paralisação também deve ocorrer nesta quarta-feira (10). (Veja vídeo mais abaixo)

Para A Tribuna , uma servidora pública, que não quis ser identificada, informou que os servidores esperavam um reajuste de salário melhor. “O Sindicato pediu essa mobilização e aderimos, pois estamos cansados de sermos marionetes”, explica.

“Temos muitos problemas internos que ninguém sabe, e a administração pouco se importa com isso. Estamos sobrecarregados em todos os setores. Muitos desfalcados, doentes e mesmo assim indo trabalhar porque não temos opção. Hoje, a paralisação foi um basta em tudo que passamos”, acrescentou a mulher.

Nas redes sociais, o Sindicato dos Servidores Municipais de Praia Grande pediu apoio dos munícipes. “A cada ano, observamos uma erosão dos nossos direitos e a imposição de medidas que não refletem o respeito que merecemos. Por isso, pedimos a sua compreensão e apoio. Essa luta não é apenas por condições de trabalho mais dignas para nós, mas também pela garantia de um serviço público de qualidade para todos"

Além da proposta de 4%, outra proposta de R\$ 26,00 no vale alimentação também foi feita. "Daqueles funcionários que ainda recebem esse auxílio, pois não são todos os servidores que são contemplados por ele. Essa proposta é, no mínimo, indecorosa, visto que a cidade só funciona, e é referência, por causa dos seus servidores públicos".

Em nota, a Prefeitura informou que que concederá a recomposição salarial de acordo com IPCA do período de abril de 2023 a março de 2024, em cumprimento às restrições do último ano de mandato previstas na lei eleitoral, e também aos limites orçamentários estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal; além disso, será concedido o aumento de 13,85% no Cartão Alimentação, passando de R\$ 650,00 para R\$ 740,00, e, também, o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários da saúde e do agentes de combate às endemias em observâncias ao piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional 120/22. Estas são as propostas da gestão para a campanha salarial de 2024.

As propostas encaminhadas pelo Sindicato impactariam negativamente no orçamento, o que poderia impossibilitar a oferta adequada de serviços públicos para a população, além de comprometer o pagamento em dia dos salários. O impacto de todas as solicitações feitas pelo Sindicato afetaria em R\$ 650 milhões o orçamento municipal. Para se ter uma ideia, o total destinado por ano para a área da Saúde é de R\$ 513 milhões, o que evidencia a inviabilidade da proposta.

Com as propostas da Prefeitura encaminhadas ao Legislativo Municipal, o índice de valorização salarial acumulado no período de 2022 a 2024 fica acima de 35,5%.

Na região, Praia Grande lidera o ranking entre todas as cidades com o maior reajuste acumulado neste período. Neste mesmo período a Administração Municipal implantou três planos de carreira: o de agente administrativo, agente de trânsito e atendente de educação I, além de outras ações para diversas categorias abrangendo milhares de servidores.

Já o Cartão Alimentação teve um aumento de 111,43% no mesmo período, passando de R\$ 350,00 para R\$ 740,00, com reajuste proporcional das faixas. De acordo com o estudo da Secretaria de Finanças, o impacto financeiro com uma projeção de reposição salarial de aproximadamente 4% (IPCA) causará um impacto financeiro de mais de 25,8 milhões no restante deste ano e mais de R\$ 40 milhões em 2025 para os mais de 13 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que fazem jus ao reajuste pelas regras da paridade.

Já o impacto do cartão alimentação nos cofres públicos é de mais de 7,7 milhões em 2024 e R\$ 10,3 milhões em 2025. Com isso, o impacto somente este ano seria de mais de R\$ 36 milhões e mais de R\$ 50 milhões em 2025. De acordo com o artigo 73 da Lei Eleitoral 9,504/97, segue a Administração, é vedado fazer na circunscrição do pleito revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a inflação (IPCA) ao longo dos 180 dias que antecedem as eleições.