Regularização fundiária em Praia Grande: mais de 1.000 escrituras entregues em 2024

Neste ano, conforme o Município, mais de mil moradores conseguiram as escrituras de suas casas (Jairo Marques/PMPG)

Mais de mil moradores de Praia Grande conquistaram as escrituras de suas casas, neste ano, após regularização fundiária. Há outros 1.230 com o documento em produção em cartório: devem ficar prontos neste mês, diz o secretário municipal de Habitação, Anderson Mendes.

As unidades que estão com a escritura em preparo ficam nos núcleos Jardim Marília (190), Nova Mirim (200), Faixa do Sindicato (500) e Jurubahiba (340).

“De 2021 até o momento, temos aproximadamente 2.500 títulos entregues. Nosso plano de governo era de 1.400. Nós conseguimos superar o plano. Já foram atendidos os bairros Jardim Quietude, Mirim, Nova Mirim, Jardim Glória, Vila Sônia e Anhanguera”, comenta.

A seleção das unidades a serem regularizadas inclui análise e identificação do núcleo. Quando a moradia está consolidada, a Administração verifica se está em local permitido por lei e faz um cronograma de regularização baseado nesse levantamento, contendo uma planta urbanística. Após o envio ao cartório, abre-se espaço para que quem se disser dono do terreno ocupado se manifeste.

Por que regularizar Sem regularização, moradores não têm como se atendidos por todos os serviços públicos. Integrar assentamentos informais ou irregulares às cidades ou áreas rurais também garante segurança jurídica aos ocupantes, afirma o secretário.

Outra questão é que, se estiver cadastrado, a Prefeitura pode recolher Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desses locais. Quem recebeu ou obtiver escritura neste ano deve começar a pagar o tributo em meados de 2026.

“Quando se tem a área reconhecida, você consegue incluí-la dentro de um planejamento, ou seja, em saúde, educação, transporte e pavimentação. Essas áreas só podem ser regularizadas se houver infraestrutura nela”, destaca.

Os moradores também são beneficiados com a nomeação de logradouros e um Código de Endereçamento Postal (CEP). “Quando você ganha um CEP, você ganha uma vida. Isso influencia muito, traz a dignidade e o respeito para esse cidadão. Até mesmo para prestar um concurso público.”

Está em andamento o levantamento de ruas em 14 bairros, divididos em 31 núcleos. Ao todo, 4.163 lotes, considerados programas municipal e estadual de regularização.