Prefeitura de Praia Grande é condenada a indenizar merendeira após ela sofrer queimaduras graves em explosão em escola

O incidente aconteceu na cozinha da Escola Municipal Oswaldo Justo, em Praia Grande (Reprodução)

Uma merendeira da Escola Municipal Oswaldo Justo, em Praia Grande , no litoral de São Paulo, sofreu graves queimaduras durante o expediente em dezembro de 2021, após a explosão de uma panela de pressão na cozinha da unidade de ensino da Baixada Santista. A servidora teve ferimentos de primeiro e segundo graus no rosto, peito e braços e precisou se afastar do trabalho por 286 dias devido a transtornos ansiosos e depressivos.

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Após análise do caso, a Vara da Fazenda Pública de Praia Grande determinou que a Prefeitura pague R\$ 10 mil de indenização por danos morais à funcionária, reconhecendo falhas na manutenção e fiscalização dos equipamentos da escola. Segundo a decisão, a panela de pressão apresentava defeito crônico na vedação e não havia manutenção preventiva regular.

A Prefeitura alegou que a responsabilidade seria da empresa terceirizada contratada para a manutenção dos equipamentos, mas o magistrado reforçou que a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro para servidores públicos é indelegável.

Especialistas apontam que o caso evidencia a importância de políticas rigorosas de segurança em cozinhas escolares e atenção à saúde dos profissionais que atuam diretamente no preparo de alimentos.

O escritório de advocacia que representou a servidora também destaca o dever do poder público de assegurar condições adequadas de trabalho nas escolas municipais.