Prefeitura de Praia Grande alerta para golpe sobre serviços para obtenção de AVCB

[[legacy_image_37562]] A Prefeitura de Praia Grande emitiu um alerta sobre um golpe para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Segundo a administração municipal, a Secretaria de Urbanismo (Seurb) recebeu informações de contribuintes sobre e-mails de uma inexistente “Secretaria Municipal de Bombeiros”, alertando sobre vencimento e oferecendo serviços para obtenção do documento.

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Necessitam de AVCB ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, os edifícios em condomínio residencial ou misto; edifícios em condomínio de salas comerciais ou de serviço profissional; todos os demais prédios destinados: ao uso comercial, serviço de hospedagem, atividade industrial, educacional e cultura física, serviço automotivo e assemelhado, serviço de saúde e institucional, depósitos de produtos químicos, tóxicos, inflamáveis, corrosivos, explosivo, especial e gerais, postos de combustíveis, revendedores de gases combustíveis ou inflamáveis (GLP), serviços que utilizam caldeiras, fornos à lenha e outras atividades que possam causar riscos ou danos em consonância com o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

De acordo com Willian Oliveira Roemer, diretor de Divisão de AVCB da Subsecretária de Controle Urbano da Seurb, a Prefeitura não elabora AVCB ou CLCB: “é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar dos estados, sob análise das medidas de prevenção, a emissão do AVCB e CLBC. A legislação busca garantir a observância dos padrões de segurança de edificações e áreas de risco, suas instalações e equipamentos, de maneira a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências”.

O diretor de Divisão de AVCB citou algumas ações para quem for contratar alguma prestadora de serviços para obtenção de documentação. “Tem que verificar se a empresa é legalizada, se realmente presta aquele serviço e sempre, ao final dos trabalhos, é fundamental verificar se o documento é o solicitado e se realmente é válido. A Prefeitura não se responsabiliza pela má prestação de serviços contratados”.

No caso do AVCB, para sanar a dúvida basta acessar o Via Fácil Bombeiros, portal de serviços da corporação , e verificar. No portal também é possível solicitar análise de projetos, vistorias, FAT (Formulário de Atendimento Técnico), CT (Comissões Técnicas de Primeira e Última instância), EDT (Esclarecimentos e Dúvidas Técnicas) ao Serviço de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo, bem como pesquisar outras licenças (CLCBs e TAACBs) emitidas pelo Corpo de Bombeiros.