Praia Grande terá mil novas licenças temporárias para ambulantes

[[legacy_image_5724]] A prefeitura de Praia Grande enviou um Projeto de Lei Complementar à Câmara dos Vereadores que prevê a criação de mil licenças de ambulantes para moradores do município, sendo 400 para praia e outras 600 para o restante da cidade.

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As licenças são temporárias e valem por seis meses, podendo renovar por mais seis. Para solicitá-las, é preciso cumprir um dos seguintes requisitos:

- Ser cadastrado em programa social municipal, ou ter recebido algum acompanhamento do serviço social do município durante a pandemia;

- Ter filhos matriculados na rede pública;

- Ter cadastro no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF)

O prefeito Alberto Mourão declarou que as novas licenças temporárias serão concedidas aos moradores afetados pela crise do novo coronavírus.

"Esta é mais uma medida da Administração com o objetivo de amenizar os efeitos econômicos da pandemia, oferecendo meios de trabalho aos munícipes que estão desempregadas e sem renda", disse Mourão.

Transporte escolar

O projeto de lei define também benefícios aos profissionais do ramo de transporte escolar, por meio do Programa de Benefícios Temporários (PBT).

Além do auxílio financeiro no valor de R\$ 1,5 mil, que será pago até 31 de dezembro, haverá também a criação de uma licença temporária de ambulante, além das mil previstas, assim como desobrigação de algumas vistorias aos transportadores cadastrados para o exercício de 2020 na Secretaria Municipal de Transportes.