Praia Grande prorroga prazo para permissionários de feiras e bancas renovarem licença

[[legacy_image_178201]] O prazo para a renovação da licença de feiras e bancas de jornais, em Praia Grande, foi prorrogado pela Prefeitura. De acordo com a Lei Complementar nº 919/2022, permissionários podem solicitar o requerimento de renovação até o dia 31 de maio. Em 2020 e 2021 a atualização foi automática, mas este ano deve ser feita de forma presencial.

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A solicitação deve ser feita na Secretaria de Finanças, no andar térreo da Prefeitura (Avenida Presidente Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. É necessário apresentar os documentos na Sefin e anexar o pedido no setor de protocolo da Prefeitura. Confira os documentos necessários:

Para a renovação de feirante, os documentos são:

- RG

- CPF

- 02 fotos 3 x 4 (para confecção do crachá)

- Comprovante de residência atualizado

- Certidão negativa de débitos da licença

- Taxas de janeiro a março de 2022 pagas, bem como demais débitos existentes quitados.

Já para a renovação de licenças de banca de jornal, os documentos obrigatórios são:

- RG

- CPF

- 02 fotos 3 x 4 (para confecção do crachá)

- Comprovante de residência em Praia Grande atualizado

- Atestado de saúde, expedido exclusivamente pela rede pública municipal de Praia Grande

- Atestado negativo de antecedentes criminais

- Título de eleitor de Praia Grande, com comprovante de votação nas duas últimas eleições ou justificativa

- Certidão negativa de débitos da licença, e taxas de janeiro a março de 2022 pagas, bem como demais débitos existentes como multas quitadas.

Quem tiver dúvidas sobre o assunto, pode buscar mais informações através do WhatsApp da Sefin: (13) 3496-2275.