Praia Grande prorroga licenças temporárias de ambulantes até julho de 2022

[[legacy_image_134322]] A Prefeitura de Praia Grande prorrogou as licenças temporárias de ambulantes até 31 de julho de 2022. A extensão, segundo a administração, vai beneficiar mil licenças, sendo 400 para atividades na orla e 600 licenças para a cidade.

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As licenças temporárias de ambulantes foram criadas através do Programa de Benefícios Temporários (PBT), lançado com o objetivo de amenizar efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

O programa especifica que os beneficiados pelas licenças devem preencher alguns requisitos, como: estar cadastrado em programa social municipal ou ter recebido algum acompanhamento do serviço social municipal durante a pandemia; ter filhos matriculados na rede pública municipal e que estejam cadastrados no ESF- Estratégia Saúde da Família.

Segundo a Prefeitura, os mais de 100 condutores de vans escolares cadastrados na Secretaria de Transportes também foram beneficiados com as licenças.

A atividade é regulamentada no artigo 6º da Lei Complementar Municipal de nº 863, de 16 de dezembro de 2020 e as licenças obedecem ao disposto no Decreto Municipal 7.164, de 28 de dezembro de 2020.