Praia Grande prevê Orçamento de R$ 3,2 bilhões para 2027; Educação e Saúde lideram verbas

Proposta foi apresentada no Legislativo de Praia Grande pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário (Amauri Pinilha/ Prefeitura de Praia Grande/ Divulgação)

A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, prevê arrecadação de R\$ 3,246 bilhões para 2027. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário durante audiência pública na Câmara, na segunda-feira. O valor representa alta de mais de R\$ 350 milhões sobre o Orçamento deste ano.

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As secretarias municipais que mais receberão verba serão as de Educação, com R\$ 883,2 milhões (27,73% da receita, acima dos 25% mínimos determinados pela Constituição Federal), e Saúde, com R\$ 590,9 milhões (23,26%, ante o piso constitucional de 15%).

A Prefeitura explicou que a definição dos projetos e programas a serem financiados foi baseada em critérios técnicos e legais destinados a garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade das ações municipais.

A principal fonte de receita da Prefeitura é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para 2027, a previsão é que sejam arrecadados R\$ 828 milhões.

Outras receitas também deverão crescer: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS) — este último é um parâmetro da atividade econômica da Cidade.

Câmara votará

O projeto da LOA está na Câmara, que o votará e devolverá para sanção do Executivo.

“A previsão orçamentária não representa necessariamente o valor que será efetivamente arrecadado. A receita depende do comportamento das fontes de arrecadação, das transferências recebidas e das condições econômicas ao longo do exercício”, salienta a Prefeitura, em comunicado à imprensa.