Praia Grande prepara a entrega de novos títulos de propriedade

[[legacy_image_38755]] A Prefeitura de Praia Grande prepara a entrega de 15 novos títulos de propriedade. A ação faz parte do Programa Dono do Lote, iniciativa que integra os trabalhos de regularização fundiária da cidade.

De acordo com a Secretaria de Habitação (Sehab), até o momento, mais de 6 mil famílias foram beneficiadas com a entrega da escritura definitiva do imóvel através do Dono do Lote. Na prática, após todas as etapas legais serem finalizadas, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem custo para as famílias.

As ações de regularização fundiária desenvolvidos pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para que o processo seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro.

Recentemente, a prefeita Raquel Chini (PSDB) encaminhou a Sehab uma ordem de serviço solicitando estudos técnicos para a inclusão de mais quatro áreas no cronograma de trabalho. Os estudos atendem as seguintes áreas: bairros Guilhermina (faixa entre os loteamentos Vila Icaraí Paulista III e Sítio Pai Felipe), Tupi (área pública Vila Antártica II – Sistema de Recreio e próprio PEBPG), Real (faixa entre os loteamentos Guarapuama e Jardim Gramado) e Mirim (faixa anexa à Vila Califórnia, atrás da Avenida dos Sindicatos).