Praia Grande pode revogar isenção do ISS para ônibus coletivo

[[legacy_image_107972]] Um projeto de lei complementar pretende revogar a isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) destinada à concessionária do transporte coletivo municipal. No texto, o vereador Emerson Camargo (PSL) quer que os recursos sejam revertidos a outras áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Atualmente, a responsável pelo serviço na Cidade é a Viação Piracicabana.

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Segundo ele, a proposta foi elaborada porque a concessionária recebe benefício tributário e não ofereceria contrapartida aos munícipes. A Prefeitura informa que a isenção de ISS à empresa é aplicada desde 2013, com o objetivo de “reduzir o custo da operação e, automaticamente, diminuir o valor da tarifa”, sem repasse de “reajuste para o cidadão”.

“Essa empresa tem esse privilégio há anos. Nós temos uma grande deficiência de ônibus, principalmente, nos fins de semana, e nos bairros. Nossos pontos estão deteriorados. Como você dá um benefício e, em contrapartida, a concessionária não faz a parte dela?”, questiona.

Camargo acrescenta ainda o reajuste anual da passagem como outro fator que não condiz com a isenção oferecida pelo Município. “A isenção deveria servir para reduzir o preço da passagem”, que está R\$ 4,65.

Sem retorno à população, ele acredita que o caminho é revogar o Artigo 114-A da Lei Complementar 574, de 1º de novembro de 2010 que isenta de ISS concessionárias de transporte coletivo urbano que prestam serviço no Município.

O texto está pronto para ser votado. Ele estava na pauta de terça-feira, mas foi retirado, segundo Camargo, porque ainda não haveria número de votos suficientes para a aprovação.

Receita menor

Em nota, a Prefeitura explica que, para chegar ao valor da tarifa, divide-se o custo total das operações pelo número de passageiros pagantes. Setenta por cento dos usuários pagam tarifa, e os demais 30% têm gratuidade — idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência e estudantes.

O Município menciona que a pandemia de covid-19 teve impacto no número total de passageiros e na receita da empresa.

Em 2018, quando a passagem custava R\$ 4,05, transportaram-se 16,060 milhões de passageiros, dos quais 13,327 milhões eram pagantes. Com R\$ 53,975 milhões em arrecadação tarifária, a isenção de ISS representou R\$ 1,619 milhão.

No ano passado, o primeiro da pandemia, o total de passageiros caiu para 8,737 milhões, dos quais 6,214 milhões pagaram passagem. Isso reduziu a receita da viação para R\$ 28,895 milhões, e a isenção caiu para R\$ 866,8 mil. Os números foram informados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), diz a Prefeitura.

A Viação Piracicabana não se manifestou até o fechamento da edição.