Praia Grande planeja dobrar número de lotes regularizados

Regularização fundiária chegará, em especial, a Antártica, Glória, Melvi, Mirim, Ribeirópolis e Nova Mirim (Divulgação/Prefeitura de Praia Grande)

Praia Grande quer dobrar a regularização fundiária nos próximos anos. A estimativa da Administração é entregar 6 mil lotes nesta gestão, sobretudo nos bairros Antártica, Glória, Melvi, Mirim, Ribeirópolis e Nova Mirim.

O secretário municipal de Habitação, Fabrício Menezes de Paula, lembra que, nos últimos cinco anos, foram entregues 1.648 documentos. Desde 2009, mais de 6,4 mil.

Menezes destaca que grande parte das entregas é direcionada para quem mora na Cidade há mais de 30 anos.

Conforme o secretário, a regularização fundiária leva segurança jurídica para famílias, que passam a ter a residência em situação regular e podem investir em melhorias no imóvel.

Procedimento

O trabalho de regularização fundiária segue etapas. A primeira é o programa Dono do Lote, pelo qual se entregam documentos dos lotes aos residentes. As próximas beneficiadas serão 360 famílias do Melvi, no núcleo Jurubatuba II.

Depois, há o programa Casa Legal, em conjunto com o Governo do Estado. A iniciativa surgiu em 2021, para legalização de construções em terrenos que já tenham título de regularização fundiária.

No total, mais de 2 mil famílias já foram favorecidas com o projeto. O programa é dividido em três modalidades: automática (para construções de até 100 metros quadrados), simplificada (construções entre 100,01 m² e 500 m²) e completa (com mais de 500 m²).

As taxas variam de R\$ 39,91 a R\$ 399,10, conforme a modalidade. No caso da simplificada e da completa, o proprietário da área precisa ter um responsável pela obra — arquiteto ou engenheiro.

O interessado em participar do Casa Legal precisa ser um dos beneficiados pela regularização dentro do programa Dono do Lote, ação específica voltada ao tema em Praia Grande. O atendimento é no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Recentemente, a Prefeitura firmou parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para regularização fundiária de 1.367 lotes em sete bairros.