Praia Grande oferece suporte para MEIs na Declaração Anual

Na Cidade, há um serviço para auxiliar pessoas jurídicas no Espaço do Empreendedor. São 42,8 mil MEIs (Alexsander Ferraz/ AT)

Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) para a Receita Federal. Há cidades, como Praia Grande, que prestam orientações sobre essa obrigação (leia adiante).

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O documento deve ser enviado até 31 de maio. Nele, é preciso informar o faturamento da empresa em 2024, as contribuições feitas e se tem empregado. As informações devem ser preenchidas e enviadas no Portal do Empreendedor .

O limite do faturamento de um microempreendedor no ano é de R\$ 81 mil, o que equivale a R\$ 6.750,00 por mês. Em Praia Grande, por exemplo, há um serviço para auxiliar pessoas jurídicas no Espaço do Empreendedor. A Cidade tem 42,8 mil MEIs. Quase 20 mil deles são prestadores de serviços.

O espaço atende na sede da Secretaria de Assuntos Institucionais, na Avenida Marcos Freire, 6.650 no Quietude, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. A agente de atendimento do Espaço do Empreendedor, Ana Carolina Silva, explica que o MEI pode fazer a DASN-Simei no local. É preciso levar RG, CPF, número do CNPJ, o cálculo da receita bruta da empresa em 2024 e o login e a senha do aplicativo ou do site gov.br.

Caso o microempreendedor queira aprender como fazer a declaração em casa no próximo ano, atendentes mostrarão as etapas. “Mesmo quem não tenha tido faturamento em 2024 precisa fazer a declaração. Se passar do prazo, há multa, que é, no mínimo, de R\$ 50,00”, salientou. O MEI pode ter o CNPJ cancelado em casos mais graves, como a ausência de pagamento da contribuição mensal.

O Espaço do Empreendedor também ajuda em abertura de empresas, geração de CNPJ, inscrição municipal e encerramento de atividades.

MEI Microempreendedor individual (MEI) é quem trabalha como pequeno empresário de forma individual. Ele paga uma taxa mensal para garantir aposentadoria e benefícios, como o auxílio-doença.

O valor da contribuição mensal foi reajustado, de R\$ 70,60 para R\$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R\$ 169,44 para R\$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).